Dúvidas sobre licitação

Registro na entidade profissional competente

Um edital pede registro ou inscrição na entidade profissional competente, mas não especifica qual entidade. Nós demos entrada no CREA e eles me forneceram somente o protocolo. Esse protocolo serve como registro ou inscrição?

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Licitação em ano eleitoral

Entregamos o objeto licitado para uma prefeitura e a mesma disse que só pagará após as eleições. Qual o procedimento a ser tomado nestes casos em ano eleitoral?

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Direcionamento do Objeto

Vai acontecer uma licitação para compra de equipamentos onde a especificação técnica enviada pelo órgão esta completamente direcionada para um dos concorrentes, o que impossibilita nossa participação, uma vez que temos equipamento que atende as necessidades. O devo fazer?   Imprescindível apresentar impugnação de acordo com o art. 41, §1º da Lei de Licitações, comprovando […]

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Penalidades na Licitação

É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?

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Desistência da Proposta

O que acontece com nossa empresa, além de sermos desclassificados, se deixarmos de apresentar a proposta e os documentos exigidos no edital após arrematarmos um pregão eletrônico?

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Valor Estimado para Licitação

Pode a Administração Pública fazer uma estimativa, publicar no edital, responder um questionamento confirmando o valor previsto para aquisição e depois contratar com o valor bem acima do orçado

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Objeto não compatível com edital

Poderíamos ter desclassificado o concorrente pelo fato de que o equipamento dele não estar atendendo o edital?

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Uso de robôs para lances

O uso de softwares para automação de lances nas licitações é proibido ou é liberado para ser usado?

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Licitação por Item

Participamos de uma licitação com vários itens, e fomos vencedores em um deles. A Ata foi homologada mas fomos informados de que um dos participantes, em outro item, impetrou um mandado de segurança contra sua desclassificação. 

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Declaração de Assistência Técnica Autorizada

Ganhamos uma licitação para fornecimento. A Empresa de Assistência Técnica autorizada, única no Estado, se recusa a nos fornecer essa declaração. Como posso tentar resolver essa situação?

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