Dúvidas sobre licitação

Contrato Social para Licitação

Nossa empresa possui os quatro seguintes documentos como contrato social: Contrato social Alteraçao Contratual nº1, 2 e 3. Para que se cumpra a lei, qual destes documentos deve ser apresentado no envelope de habilitaçao?

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Devolução da Amostra nas Licitações

O.P. exige amostra do equipamento/produto a ser licitado, em alguns deles informam que o mesmo nao será devolvido e nem abatido do total caso seja adjudicado. Este ato esta amparado em Lei?

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Amostras com preço elevado

Pregão de Instrumentais que pede produtos de preço significativo. Essa solicitação é correta? Tem algum argumento jurídico que posso utilizar para Impugnar? O Órgão tem respaldo jurídico para tal solicitação?

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Anular processo licitatório por Mandado de Segurança

Para anular um processo licitatório que julgamos viciado, que tipo de ação judicial podemos recorrer, após 45 dias que ocorreu a licitação? Pode ser Mandado de Segurança? Ação Popular?

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Licitação Cancelada após Homologação e Adjudicação

Uma licitação que já foi homologada e adjudicada pode ser cancelada pela Administração?

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Anulação do Processo Licitatório sem Esclarecimentos

Em uma concorrência, a administração informa que o certame será cancelado por erros encontrados no edital, não esclarecendo os vícios ou erros. O que fazer nesse caso uma vez que estávamos com grandes chances de vencer?

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Análise Técnica dos Produtos Licitados

Existe algum amparo legal que obriga a administração a mostrar o teste de reprovabilidade? O selo do Inmetro não tem validade jurídica?

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Catálogo de Produtos X Amostras

Catálogo com descrição das características do produto em desacordo com a proposta apresentada é motivo de desclassificação? A exigência da anexação do catálogo é para substituir o envio de amostra do produto?

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Amostras de Concorrentes

Algumas empresas participantes estão ofertando preços muito abaixo da estimativa. Posso exigir que a empresa licitante peça amostra dos produtos licitados e também acompanhar a entrega do produto entregue?

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Prazo para entrega das Amostras

A entrega da amostra está vinculada ao prazo de entrega para documentação de habilitação?

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