27 de maio de 2019
Processo foi apresentado nesta segunda-feira (27) em audiência pública. População pode opinar sobre propostas.
A proposta da primeira licitação do serviço de transporte coletivo em Macapá foi apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (27), no auditório do Sebrae. A minuta da prefeitura contempla projetos de redução no tempo de viagens, acessibilidade, bilhete único e melhorias na malha viária e na estrutura dos ônibus.
O encontro contou com a participação de representantes da prefeitura, empresários do ramo e, principalmente, trabalhadores rodoviários.
Para fechar o texto final do documento, o município informou que vai abrir um tempo de 30 dias para receber sugestões e críticas da população. Um link será publicado na quarta-feira (29), no site da prefeitura, para receber as propostas. Após esse prazo, a previsão é de que, em 60 dias, o edital seja lançado para as empresas.
De acordo com Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), qualquer empresa (mesmo as que já atuam na cidade) pode participar do certame, desde que corresponda aos requisitos do edital.
André Lima, diretor-presidente da Ctmac, detalhou outros pontos positivos da licitação.
“Aumento do número de carros, com idade média de 5 anos; implantação do bilhete único, fazendo com que as pessoas paguem tarifa única para se deslocar por vários pontos; interligação desse bilhete único de Norte a Sul e de Leste a Oeste da cidade; maior transparência, segurança jurídica para o município e para as empresas; e o controle financeiro da bilhetagem será mais transparente – hoje é feito exclusivamente pelas empresas, e passará para a prefeitura, que terá total abertura às informações”, pontuou.
Essa será a primeira vez que uma licitação do tipo é feita para concessão do serviço. Atualmente, as empresas trabalham com uma “concessão precária”, como classifica Lima.
“Precária porque não existiu licitação para a escolha dessas empresas. Não teve um processo com segurança jurídica. Aqui nunca se passou por um processo licitatório no transporte público. Hoje são as empresas que dizem o quanto elas faturam. O que não pode é permanecer do jeito que está”.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá(Setap) diz que a iniciativa é importante, principalmente por estabelecer um calendário de reajuste tarifário. Renivaldo Costa, diretor de comunicação do sindicato, entende como fundamental para a melhoria do sistema.
“Hoje, a grande dificuldade está relacionada com a questão do calendário tarifário. Se houvesse um calendário tarifário que garantisse anualmente um reajuste da tarifa seria possível, por exemplo, ampliar o sistema com a entrada de mais ônibus e até fornecer wi-fi. Tudo isso é possível, desde que haja a discussão do reajuste tarifário, que não ocorre faz dois anos”, disse Costa.
A frota de ônibus que circula em Macapá é de 178 veículos. A intenção do Setap é aumentar para 202, caso o calendário seja estabelecido.
Trabalhadores Rodoviários
O processo causa apreensão nos cerca de 1 mil trabalhadores rodoviários, entre cobradores, motoristas e mecânicos. Eles temem perder o emprego com a mudança de empresas.
“Queremos que seja garantido o emprego de 100% da mão de obra que está empregada hoje. Porque se houver licitação de novas empresas, com certeza vão vir novos funcionários. Por isso estamos aqui, para cobrar que continuemos empregados mesmo com a mudança de administração”, falou Max Délis, presidente do Sindicato dos Condutores e Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Amapá (Sincottrap).