Para anular um processo licitatório que julgamos viciado, que tipo de ação judicial podemos recorrer, após 45 dias que ocorreu a licitação?Pode ser Mandado de Segurança? Ação Popular?

Sim, pode haver mandado de segurança, visto que o prazo do mesmo é de 120 dias. Ainda, pode ser ação popular desde que atendidos os requisitos da mesma, ação civil pública e, ainda, até mesmo ordinária de anulação de ato administrativo.

(Colaborou Profº Leonardo Jacob, advogado especializado em licitações Publicas, Contratos Administrativos e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÔES).