Preciso emitir certidão (para cadastro/participação em licitação) Municipal de uma empresa (que é minha representada) estabelecida no Distrito Federal.

Acontece que no DF, não existe a figura do “Município” ou Prefeitura Municipal; e sim, somente o GDF (Governo do Distrito Federal a representado pelo governador distrital).

Em sendo, qual órgão da administração pública é encarregado de fornecer tal certidão?

 

No caso do Distrito Federal, a Certidão é expedida pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e, por Certidão “Municipal”, deve-se entender as certidões relativas aos impostos de competência municipal (IPTU, ISS, etc.) mas que no DF são arrecadados pelo Governo Distrital.

 

O link para solicitação emissão de certidões é http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449

 

 

(Colaborou Professor. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES)