Depois de diversos atrasos, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) disponibilizará na primeira quinzena de setembro para consulta pública o edital para permissão de uso das 153 linhas da chamada Área 5, que abrange as sete cidades do Grande ABC. As normas e exigências ficarão abertas por até um mês para no início de outubro serem lançadas oficialmente no mercado, correndo prazo para propostas.
“Resolvermos fazer isso para dar ainda mais transparência para a concorrência. Antes de publicar o edital, os interessados e a sociedade conhecerão o texto, as condições estabelecidas”, disse ontem o presidente da EMTU, Joaquim Lopes, com exclusividade ao Diário.
O trâmite interno do Estado já foi feito. O processo para formalização do documento foi conduzido pela EMTU, mas quem autorizou foi poder concedente, no caso, o Palácio dos Bandeirantes. O texto passou por análise da Secretaria de Transportes Metropolitanos e consultoria jurídica da Procuradoria-geral do Estado, que fez sugestões de alterações. “Isso tudo foi concluído. Pequenas mudanças no corpo do edital estão sendo efetuadas, mas já foi todo examinado”, frisou o dirigente.
A Grande São Paulo é dividida em cinco setores pela estatal. A região dos sete municípios é a única em que 19 concessionárias prestam serviço por contratos precários. Isso ocorre porque desde 2006 – quando os outros quatro lotes receberam ofertas e foram absorvidos – foram feitas quatro tentativas de licitação para a Área 5, sendo três canceladas por falta de interessados e uma suspensa por ordem da Justiça.
O valor estimado no novo edital para o contrato é de cerca de R$ 1 bilhão. Para o julgamento, serão utilizados critérios como melhor outorga, proposta técnica (cerca de 800 ônibus envolvidos, para demanda de 300 mil passageiros por dia), conforto aos usuários, menor emissão de poluentes, entre outros.
No edital que será tornado público, admite-se consórcio, como nas duas primeiras concorrências. No terceiro e quarto certames, exigia-se SPE (Sociedade de Propósito Específico), em que apenas uma empresa responde por todas.
O presidente da EMTU justifica a ausência de interessados nas licitações anteriores pela falta de segurança jurídica e financeira avaliada pelos empresários do setor. Segundo Joaquim Lopes, o Estado tinha série de projetos em outros modais para o Grande ABC que ainda seriam detalhados, como a Linha 18-Bronze, por meio do Metrô Leve, e isso gerou desconfiança sobre possível migração de passageiros dos ônibus para o veículo de trilho.
“Agora está tudo claro. E a permissionária terá a condição de fazer um planejamento da real necessidade das linhas da Área 5. Vai dizer o que dá para melhorar, faz proposta de novo operacional e a gente examina. Isso ficará mais rápido e dinâmico. Por isso também não é mais uma concessão de dez anos, é permissão por até quatro anos”, disse o dirigente da empresa metropolitana de transporte.
Com o futuro contrato, as melhorias para o usuário serão notórias, ressalta Joaquim Lopes. “Temos carros com quase 20 anos operando. Com contrato assinado, com regras mais claras, a permissionária terá de obedecer o regulamento. Isso facilita demais a fiscalização, a racionalização do sistema. Fizemos estudo para embasar. Sem falar em melhoria do conforto, qualidade, indicador ambiental.”
(Fonte: DGABC})