Legislação Importante

Veja também:

Canal Especial: Licitações Sustentáveis

As licitações sustentáveis correspondem a uma forma de inserção de critérios ambientais e sociais nas compras e contratações realizadas pela Administração Pública, visando à maximização do valor adicionado e, ao mesmo tempo, a minimização dos impactos ambientais e sociais adversos.

Canal Especial: RDC Regime Diferenciado de Contratação

A realização de de eventos internacionais de grande porte no Brasil – Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas e Paraolimpíadas, fez com que o governo criasse regras de compras e contratações que conferissem eficácia e eficiência a estes processos. Especialistas apontam o RDC – Regime de Contratação Diferenciada como uma evolução natural das compras governamentais brasileiras.

Canal Especial: MPE´s

Considerado como estratégico pelo Governo Federal, Sebrae e Instituto de Compras Governamentais, por sua enorme capacidade de geração de empregos e distribuição de renda, o segmento das micro e pequenas empresas têm aproveitado cada vez mais os incentivos legais e aumentado sua participação em licitações públicas.

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Licitações disponíveis via internet e e-mail

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Introdução

Modalidades das Licitações