Quantos dias a empresa tem para entregar documentos atualizados que irá vencer nos próximos dias após a licitação?
Consulta: Quantos dias a empresa tem para entregar documentos atualizados que irá vencer nos próximos dias após a licitação? Resposta: Não há tal previsão na Lei nº 8.666/93, assim, sugiro que entregue com a maior brevidade possível. Caso queira se certificar de que não terá problemas, sugiro que faça um questionamento à Administração, pedindo […]
Em um Pregão presencial a comissão pode inabilitar um participante no período de credenciamento?
Consulta: Em um Pregão presencial a comissão pode inabilitar um participante no período de credenciamento? Resposta: A exclusão de um interessado pode ocorrer a qualquer momento do processo, por diversos motivos. No caso de um pregão presencial que está na fase de credenciamento, isso poderia ocorrer, por exemplo, na hipótese dos envelopes, bem como […]
Pessoa física pode fornecer orçamento para formação de preço para uma licitação?
Consulta: Pessoa física pode fornecer orçamento para formação de preço para uma licitação? Resposta: Em princípio, Pessoa Física pode fornecer orçamento para formação de preço para uma licitação, a depender do objeto, do valor, etc. Há casos, em que a Pessoa Física pode equivaler à Pessoa Jurídica para fins previdenciários, trabalhistas e fiscais, como […]
A lei 8.666 ou outra lei de licitação permite correção de vícios/erro do edital?
Consulta: O edital pede um produto com volume de 200ml. Entretanto na descrição há um conflito pois na mesma descrição há indicação do tamanho deste volume altura x largura x comprimento que vai dar 230ml. Em vista disso ofertamos o de 200ml, enviamos catalogo e foi aceito pela CPL. Porem no momento da entrega eles […]
Após ganhar um pregão, as amostras que enviamos são gratuitas para o órgão licitante?
Consulta: As amostras que temos que enviar quando ganhamos um pregão fica de graça para o órgão licitante? Resposta: Não há previsão legal no sentido de que as amostras ou os custos de elaboração da proposta sejam pagos pela Administração que realiza a licitação. Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado […]
PREGÃO ELETRÔNICO: GOVERNO PROPÕE AJUSTES PARA ACELERAR PREGÃO ELETRÔNICO
O governo finaliza e deve publicar nesta semana decreto com novas regras para as licitações feitas por meio da modalidade de pregão eletrônico. O texto vai propor 34 ajustes no sistema atual, incluindo novas regras para a disputa e envio de lances e a vinculação das transferências voluntárias ao uso de pregão eletrônico nas licitações […]
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADAS PELA CENTRAL DE COMPRAS
Informamos que, a partir de 01/08/2019, os órgãos interessados em aderir às Atas de Registro de Preço gerenciadas pela Central de Compras deverão efetuar suas solicitações por meio da Central de Atendimento do Ministério da Economia, cujo acesso dar-se-á por meio do link: https://portaldeservicos.planejamento.gov.br/citsmart/login/login.load Para efetuar as solicitações de adesão, basta efetuar um cadastro no […]
SP: Governo edita decreto sobre uso da arbitragem em conflitos envolvendo Administração Pública
1 de Agosto de 2019 A arbitragem será preferencialmente institucional, podendo, justificadamente, ser constituída arbitragem “ad hoc”. Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 1º/8, o decreto paulista 64.356, dispondo sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública direta e suas autarquias sejam parte. Conforme o decreto, os instrumentos […]
Politica de Privacidade
Política de privacidade Nós, da RHS Licitações, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites – e respectivos serviços – e de que forma esses dados são manipulados e utilizados. Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta política, não […]
SMTU afirma que projeto de licitação para modais executivo e alternativo está em fase final
06 de Maio de 2019 Enquanto a licitação não acontece, os modais atuam na capital por meio dos contratos de adesão precário, temporário e provisório com validade de seis meses O projeto básico de licitação do transporte executivo e alternativo está sendo finalizado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). A informação foi confirmada pela […]