Se um órgão público nos enviar um Empenho com um material importado que não temos em estoque, o que podemos fazer?
Estamos vivendo um período onde as importações estão com uma incerteza com respeito a prazos, valores e etc. Por isso pode ser que soframos com um desabastecimento e que fique difícil para receber o produtos importados novamente. Gostaria de saber como ficam as regras para entrega e materiais durante o estado de calamidade pública ou […]
Continue lendoUma mesma pessoa pode representar duas ou mais empresas diferentes em uma mesma licitação?
Uma mesma pessoa pode representar duas ou mais empresas diferentes em uma mesma licitação, sendo que cada empresa vai concorrer em itens diferentes? Já vi em alguns editais que isso não é permitido quando as empresas vão concorrer entre si, participando de um mesmo item. Mas e em casos que não existe essa concorrência, é […]
Continue lendoPodemos participar de tomada de preço com duas empresas cadastradas ME?
Consulta: Podemos participar de tomada de preço com duas empresas cadastradas ME cadastradas no portal que fará a concorrência? Resposta: Cumpre esclarecer que a pessoa física titular de duas pessoas jurídicas não deve participar, com ambas as empresas, na mesma licitação, pois tal procedimento pode afetar a competitividade e a isonomia, podendo vir a […]
Continue lendoEsclarecimento sobre o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
Estamos analisando um edital para participar em pregão, e nos deparamos com um artigo que não conseguimos entender do que se trata. Segue abaixo: A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões no objeto do contrato que se fizerem necessárias, em até 25% (vinte e cinco por cento) […]
Continue lendoSobre a qualificação técnica é permitido ao órgão contratante exigir comprovação através de atestados que correspondam a 50% do quantitativo do contrato?
Consulta 1: 1- Quando tratamos da Qualificação Técnica é permitido ao órgão contratante exigir comprovação através de atestados que correspondam a 50% do quantitativo do contrato? Resposta 1: A Administração Pública pode exigir comprovação da qualificação técnico profissional, por atestado, no percentual de 50% a 60%, no máximo. Consulta 2: Quando o edital determina […]
Continue lendoUma licitação exige atestado de execução, porém não temos a quantidade exigida. É possível ser habilitado nessas condições?
Vamos participar de uma licitação e exige atestado de execução de (ex:900m³ de aterro, porém temos 700m³), é possível ser habilitado visto que é próxima a quantidade, como proceder em um caso desse? Resposta: É necessário verificar as exigências do edital, que se forem excessivamente restritivas poderão ser objeto de impugnação ao edital. O […]
Continue lendoNenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
No caso recebi a ata de habilitação por e-mail no dia 17/04/2020. Dia 20/04/2020 solicitei as vistas pelo e-mail, no dia 22/04/2020 solicitei novamente mostrando que a lei 8.666/93 em seu artigo 109 nos prevê que somente o prazo estará sendo contado após as vistas estarem franqueadas, porem no dia 23/04/2020 novamente encaminhei e-mail cobrando […]
Continue lendoQual a forma correta de prorrogar o prazo de entrega?
Consulta: Nós participamos de licitações com prazo de entrega de 15 dias, porém, devido ao Covid19, o fornecedor está trabalhando com equipe reduzida e pedindo mais tempo para entregar os produtos. O que impossibilita cumprir o prazo de entrega do edital. Qual a forma correta de prorrogar o prazo de entrega? O órgão pode recusar? […]
Continue lendoEXEMPLOS DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Você sabe quais são os documentos para Licitação? Veja aqui EXEMPLOS DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO necessários nesse processo. Documento de Regularidade Fiscal Modelo de CNPJ Documento de Regularidade Fiscal Inscrição Estadual Documento de Regularidade Fiscal Inscrição Municipal Documento de Regularidade Fiscal ICMS Documento de Regularidade Fiscal ISS Documento de Regularidade Fiscal IPTU Documento de Regularidade […]
Continue lendoA INADIMPLÊNCIA DO SETOR PÚBLICO
O MERCADO PÚBLICO Você sabe o que é A INADIMPLÊNCIA DO SETOR PÚBLICO? Conhece todos os detalhes importantes sobre esse assunto? Acompanhe esse artigo e descubra. Licitações e Contratos Administrativos – Mercado cada vez mais competitivo – Rolling Stones; -A Lei também deve ser utilizada para defender os direitos da Empresa; -Os Grandes Negócios devem […]
Continue lendoConheça nossos serviços em detalhes
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