Consulta:
Quantos dias antes da abertura do pregão deve ser publicado o edital?
Resposta:
Segundo o artigo 4º, inciso V da Lei nº 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
No entanto, segundo Lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020:
“Art. 4º-G Nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de que trata esta Lei, os prazos dos procedimentos licitatórios serão reduzidos pela metade. (Incluído pela Medida Provisória nº 926, de 2020)
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).