Em caso de MEI e ME, somos obrigados a entregar os documentos: CERTIDAO NEGATIVA DE FALENCIA E CONCORDATA ou CERTIDAO NEGATIVA DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL; NEGATIVA DE FALENCIA E CONCORDATA (SOCIEDADES COMERCIAIS) e CERTIDAO NEGATIVA DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL (PARA SOCIEDADES CIVIS)?
Consulta: Em caso de MEI e ME, somos obrigados a entregar os documentos: CERTIDAO NEGATIVA DE FALENCIA E CONCORDATA ou CERTIDAO NEGATIVA DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL; NEGATIVA DE FALENCIA E CONCORDATA (SOCIEDADES COMERCIAIS) e CERTIDAO NEGATIVA DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL (PARA SOCIEDADES CIVIS) ? Resposta: Tem que entregar sim, pois se trata de documentação econômico-financeira. Aqui […]
Continue lendoTemos um contrato, onde o principal insumo que corresponde à cerca de 75% dos custos envolvidos no fornecimento, é baseado em dólar. Neste sentido, perguntamos como a Lei e a Jurisprudência tratam deste tema
Consulta: Temos um contrato, onde o principal insumo que corresponde à cerca de 75% dos custos envolvidos no fornecimento, é baseado em dólar. Neste sentido, perguntamos como a Lei e a Jurisprudência tratam deste tema: É possível pleitear a Repactuação de Valores? Existe um procedimento pré-estabelecido neste sentido? Qual o percentual de variação cambial que […]
Continue lendoComo podemos tirar a certidão negativa de débitos uma vez que o órgão não voltou com as atividades?
Consulta: Senhores tenho uma dúvida como faremos p tirar a certidão negativa de débitos uma vez que o órgão não voltou para essa atividade? Resposta: Sugiro o link: > Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal (Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor […]
Continue lendoEstamos participando de uma licitação, mas meu atestado está em nome de pessoa física. Podemos ser inabilitados?
Consulta: Estamos participando de uma licitação de reforma, mas meu atestado está em nome de pessoa física. Somente isto, podem me inabilitar? Resposta: Quanto à consulta formulada, noto que o §1º, do art. 30 da Lei nº 8.666/1993 faz referência expressa a atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Não há […]
Continue lendoComo fazer a substituição de representante legal para participação em licitações?
Consulta: Como proceder para fazer a substituição de representante legal para participação em licitações e pregões, pois o antigo representante legal não faz mais parte do quadro de funcionários? Resposta: A designação do representante legal da empresa, para a finalidade de participação em licitações, geralmente é efetuada por meio de procuração privada (ou particular), […]
Continue lendoGanhamos uma licitação ano passado, onde a quantidade estimada anual foi de 15.000 litros de Detergente. Agora temos uma nova licitação para o mesmo local com a quantidade estimada de 5.000 litros de Detergente. Meu questionamento é que o órgão licitante não utilizou todo o produto da licitação anterior ficando um saldo a ser utilizado de aproximadamente 5.000 litros, a mesma quantidade para essa nova licitação. Posso impugnar esse Edital?
Consulta: Gostaria de tirar uma dúvida referente a Impugnação de Edital. Participamos de um Licitação no ano passado, onde a quantidade estimada anual foi de 15.000 litros de Detergente ganhamos essa licitação. Agora temos uma nova licitação para o mesmo local com a quantidade estimada de 5.000 litros de Detergente. Meu questionamento é que o […]
Continue lendoComo ocorre o aditamento de contrato?
Consulta: Gostaríamos de esclarecimentos sobre aditamento de contrato, pois temos um contrato ainda em vigência de merenda escolar, e temos a intenção, junto a prefeitura de aditamento do contrato, e nossos preços estão de acordo com o mercado corrente ou até mais baixos. De que forma ocorre esses aditamentos? Resposta: O aditamento de contratos […]
Continue lendoGostaria de saber se o processo administrativo da CGU que estabeleceu pena para minha empresa está automaticamente encerrado (ou extinto) por conta do cumprimento do prazo previsto?
Consulta: Minha empresa foi suspensa de licitar pela CGU (apenas penalização de tempo), tendo a suspensão sido finalizada em 15/05/2020. Gostaria de saber se o processo administrativo da CGU que estabeleceu a pena está automaticamente encerrado (ou extinto) por conta do cumprimento do prazo previsto. Está correto este entendimento? Resposta: Em consulta ao site […]
Continue lendoComo eu posso anular o lance enviado em uma licitação?
Consulta: Em uma licitação em que participei acabei enviando um lance inexequível por conta de um erro na digitação. Era para enviar um lance de R$ 7.534,00 porem o lance foi de R$ 75,34. E desta forma fui tratado como vencedor. Gostaria de saber quais são os caminhos para a anulação do lance? Resposta: […]
Continue lendoUm termo de referência pede “equipamento com temperatura 450°c e mesa com 160°. Ocorre que dentre os participantes somente um equipamento atende essa especificação, ou seja, nenhum outro atenderia. Como proceder neste caso?
Consulta: Um termo de referência pede “equipamento com temperatura 450°c e mesa com 160°. Ocorre que dentre os participantes somente um equipamento atende essa especificação, ou seja, nenhum outro atenderia. Como proceder neste caso? Resposta: O edital é a lei interna da licitação. Esta frase do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles se harmoniza com […]
Continue lendoConheça nossos serviços em detalhes
Todas as licitações públicas em um só lugar!
Vantagens!
Conheça algumas vantagens de utilizar nosso sistema:
- 1,5 milhões de licitações divulgadas por ano
- Avisos, editais e resumos de licitação
- Segmentação por ramo de atividade
- Atualização diária
- Todas as modalidades (incluse pregões e cartas convite)
- Abrangência nacional (Governo Federal, Estados, Municípios e empresas públicas)
- Licitações disponíveis via internet e e-mail