O Plenário aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 580/12, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema público de saúde. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

 

O uso do RDC na área de saúde foi a única mudança incluída na MP pelo relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), a partir de emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O DEM tentou excluir a emenda durante a votação de destaque pelo Plenário, mas o pedido foi rejeitado.

 

O RDC é aplicado atualmente às obras do PAC, das Olimpíadas de 2016, das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e do setor educacional.

 

Esse regime reduz prazos de recursos nas licitações e permite a contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela realização de uma obra, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em pleno funcionamento.

 

(Fonte: Agência Câmara)