A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) uma MP (Medida Provisória) que flexibiliza as normas de concorrências públicas para obras do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta segue para votação do Senado.

 

A proposta estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a área de Saúde.

 

Integrantes da oposição tentaram derrubar esse trecho da MP inserida na Comissão Mista do Congresso, mas foram derrotados.

 

Inicialmente, o regime especial foi criado para ser aplicado apenas nas obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em julho deste ano, a presidente Dilma estendeu o RDC para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

 

A medida provisória aprovada hoje também prevê que nos editais de licitação e contratos para a realização do PAC seja exigido um percentual mínimo de produtos manufaturados nacionais. Para cada setor, o Executivo deverá estabelecer, no entanto, regras, normas técnicas específicas a serem atendidas e definir a forma de fiscalização do atendimento à obrigação.

 

Por: ERICH DECAT
(Fonte: Folha SP)