A ÚNICA LICITAÇÃO DE ÁREA DO PRÉ-SAL FEITA ATÉ O MOMENTO ENVOLVEU DA JAZIDA GIGANTE DE LIBRA, NA BACIA DE SANTOS, EM 2013

 

O governo brasileiro já tem áreas mapeadas para realizar uma nova rodada de licitação de blocos no pré-sal até 2017, dentro do regime de partilha, disse nesta segunda-feira (17) o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida.

 

“Já temos vários prospectos mapeados que podem ser colocados, ou não, na medida da necessidade. Vamos ter que ver a capacidade da indústria de atender as demandas da capacidade de produção, quanto a gente quer produzir, quanto a gente quer exportar”, disse o secretário a jornalistas, durante um evento do setor de energia no Rio de Janeiro.

 

A única licitação de área do pré-sal feita até o momento envolveu da jazida gigante de Libra, na Bacia de Santos, em 2013.

Um consórcio liderado pela Petrobras, junto com empresas estrangeiras, levou a área, uma vez que não houve outros lances.

 

Segundo Almeida, os próximos leilões não deverão ter uma única área sendo ofertada. A ideia seria leiloar mais de um bloco, mas com menor potencial que Libra, cujos volumes recuperáveis estimados variam entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, sendo uma das maiores reservas do Brasil.

 

“Provavelmente não vou colocar uma área só, porque coloquei uma coisa que era Libra, algo gigante.”

 

Ele disse ainda que o governo já identificou áreas no pré-sal que teriam semelhanças geológicas com Libra, embora ainda não seja possível dimensionar os volumes das reservas, até porque poços não foram perfurados.

 

“Eu tenho, talvez, mais uma ou duas ‘Libras’ já mapeadas”, disse, acrescentando que as áreas identificadas também estão na Bacia de Santos, mas sem dar outros detalhes.

 

Ele negou, durante apresentação no evento, que os problemas da Petrobras estejam por trás de uma decisão do governo de não realizar um novo leilão do pré-sal em um prazo mais curto.

 

A plataforma do Teste de Longa Duração (TLD) de Libra deverá entrar em operação apenas no primeiro trimestre de 2017, segundo declarações recentes de um executivo da joint venture que vai operar a embarcação.

 

Política

Apesar dos questionamentos da indústria petrolífera, o governo não pretende rever no curto prazo as premissas da política de conteúdo local. Para o secretário executivo do MME para o setor, Marco Antonio Almeida, a política não é um problema, mas pode ser aperfeiçoada. O secretário também sinalizou que pode rever ainda este ano o regime especial Repetro, de subsídios ao setor.

 

A avaliação do governo é a de que o País mantém atratividade em suas rodadas de licitação de áreas de exploração e produção de petróleo. “Não conheço nenhum pais do mundo que tenha perspectiva de investimentos tão elevados e por tanto tempo como o Brasil tem hoje. Podemos ter problemas regulatórios, podemos. Mas estamos abertos à discussão”, ponderou o secretário.

 

Para Almeida, o País vai conseguir “boa rodada” em outubro, mesmo com cenário adverso.

 

“Empresas de petróleo não operam considerando curto prazo. Se hoje o cenário é diferente, certamente não é referência para as empresas de petróleo. A questão é se elas têm visão de cenário de longo prazo, é a grande incógnita”, reforçou.

 

Segundo ele, a política de conteúdo local tem problemas, é “rígida e rigorosa”, mas “equilibrada”. “Talvez mais importante do que o petróleo seja desenvolver a indústria brasileira, ter indústria competitiva nesse mercado e, se pudermos, usar o conteúdo local para desenvolver essa produtividade”, pontuou.

 

Segundo Marco Antonio Almeida, entre os problemas do setor mais críticos que a política de conteúdo local estão a crise de fornecedores e estaleiros, em função da restrição de acesso ao crédito. “A política de conteúdo local foi construída para proteger o fornecedor brasileiro e que ele seja competitivo. A partir do momento em que for competitivo, ela acaba. E o fornecedor que não for competitivo, sai do mercado”, afirmou.

 

PPSA

O diretor da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Renato Darros, indicou nesta segunda-feira, 17, que trabalha com 20 processos de unitização de reservas de óleo entre campos já concedidos e áreas ainda sem contratos. Entre eles, cinco devem ser definidos até o final do ano, com uma parcela de óleo destinada à União estimada em 1,2 bilhão de barris.

 

O primeiro processo em vias de conclusão é de Lula, na Bacia de Santos.”Lula deve ser assinado ainda esse mês. Em seguida temos Sapinhoá, Nautilus, com a Shell, e Carapeba, que ainda estamos analisando se vai existir ou não”, indicou Darros, após participar de palestra no Rio.

 

Segundo o diretor, a empresa que gere os contratos de pré-sal para a União estima em 1,2 bilhão de barris in place as reservas a que teria direito nos cinco processos de unitização em vias de conclusão ainda este ano.

 

“Cada participação que estamos negociando pela União, campos de pequenas participações, pedacinhos que saíram para fora da área, representam volumes acumulados importantes no final da produção. São 1,2 bilhão de óleo equivalente in place, lá embaixo”, reforçou. “O incrível no pré-sal é que em um Teste de Longa Duração (TLD) de um campo desses, em seis meses se produz mais que um campo da década de 60 do Recôncavo. Os números são muito gigantescos”, completou Darros.

 

Segundo o diretor, ainda não há um cálculo sobre os valores devidos à União pelos contratos ainda em negociação ou mesmo pelo acordo de unitização já firmado entre a PPSA e a Petrobras, referente ao campo de Tartaruga Verde e Mestiça.

 

“Não fizemos ainda o encontro de contas, que é um processo complicado. A partir daí pode recuperar o saldo positivo ou negativo. Nos casos em que tem produção, a União vai passar a ter receita”, indicou Darros, ressaltando que ainda estão sendo analisados os documentos referentes aos cálculos dessas participações.

 

O processo de unitização de áreas onde as reservas de óleo se estendem além das fronteiras demarcadas pelos contratos é um dos pontos mais questionados e complexos da regulação do setor. Atualmente, há 20 processos em negociação.

 

Um deles é o de Gato do Mato, na Bacia de Santos, onde a Shell detém a concessão do campo e também das áreas excedentes. “Há áreas onde a parte que vaza para fora da concessão é representativa, mas não dá para leiloar essa parcela. Nesse caso, provavelmente a PPSA vai continuar representando a União”, afirmou Darros.

 

Outro exemplo é a área de Carcará, também na Bacia de Santos, onde a Petrobras é operadora e sócia majoritária, mas estuda vender participação. Segundo ele, a área por onde a reserva de óleo extrapola o atual contrato deve ser incluída em um leilão futuramente. “A gente espera que a participação da União vai ser muito importante em Carcará. Essa área provavelmente vai ser leiloada”, indicou Darros, após participar de palestra na FGV Energia, no Rio.

 

O cálculo de royalties e participações especiais em áreas unitizadas seguirá a proporção do total da reserva, conforme explicou o diretor da PPSA. “Vai ser rateado proporcionalmente à sua participação. Se tem participação especial do lado da concessão, a empresa vai pagar”, indicou.

 

“Nós vamos pegar um pedacinho de fora e incorporar à jazida individualizada. Não significa que tudo vai ser (no modelo de) partilha. O pedacinho que ficou de fora vai ser partilha, mas com um operador único da jazida”, completou Darros.

 

(Fonte: Epoca Negocios)