RHS Licitações

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Painel de Licitações é disponibilizado para SEDUC

31 de Outubro de 2017 A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) mais uma vez é parceira da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC/MT) na elaboração de projetos eficientes com tecnologias inovadoras. Na última semana, a MTI disponibilizou o Painel de Licitações para SEDUC, um conjunto

Justiça bloqueia R$ 12 milhões de acusados de fraudar licitações

01 de Novembro de 2017 O juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens, no montante de R$ 12 milhões, de empresários envolvidos em um esquema de fraudes em órgãos públicos. Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um cartel de empresas em nome

O que pode ser considerado fracionamento?

Tivemos uma Primeira contratação: Dia 01/08/2016 até 01/08/2017 (contratação por dispensa em razão do valor) Segunda contratação: Dia 02/08/2017 até 02/08/2018 (contratação por dispensa em razão do valor. Neste caso, há risco de ser considerado fracionamento?

Como faço o cálculo para poder usufruir do desconto permitido por Lei para as Micro Empresas no pregão?

Na verdade se trata do critério de desempate, que ocorre após a fase de lances do pregão e após a ordenação das propostas nas modalidades da Lei nº 8.666/1993. Verifique os percentuais indicados nos parágrafos do art. 44 da Lei complementar nº 123/2006.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

 

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