Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016 No ano de 2016, entrou em vigor uma lei muito importante no ramo do Direito Administrativo, a Lei nº 13.303 /2016, também conhecida também como Lei das Estatais ou Lei da Responsabilidade das Empresas Estatais. A Lei 13.303/2016 dialoga com o
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Recursos travam licitação do convênio médico de Sto.André
06 de Março de 2018 Recursos de duas empresas travaram temporariamente o andamento da licitação da Prefeitura de Santo André para contratação de operadora de plano de saúde aos servidores ativos e inativos do Paço, além de dependentes. Um dos últimos passos do processo licitatório aconteceu no dia 7 de
Reaberta a licitação de 4 milhões 500 mil para reforma de escolas em Timon
06 de Março de 2018 Após alegação de erro na planilha com os valores a ser executados nas obras de reformas de 12 escolas municipais, a Coordenadora Geral de Controle das Licitação abriu novo edital para a contratação em Regime Diferenciado de Contratação Presencial – RDC N°02/2018, cujo objeto permanece
Prazo para consulta pública da nova licitação dos ônibus de SP termina nesta segunda
05 de Março de 2018 O prazo para a consulta pública sobre a nova licitação do transporte público de São Paulo termina nesta segunda-feira, 5 de março. Os detalhes sobre o edital estão no site da Prefeitura. A SPTrans também publicou a proposta em seu site. No sábado (3), a Secretaria de
Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do transporte em São Carlos
06 de Março de 2018 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação que trata de contratar, em caráter definitivo, uma nova nova empresa responsável pelo transporte público em São Carlos. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) a partir da representação do advogado Randal Pereira de Souza
Licitação faz a roda da economia girar
06 de Março de 2018 TH Entrevista desta semana recebeu o consultor empresarial Dawison Calheiros. Dawison é também fundador da empresa Licitotus, especializada em orientações para empresários, servidores e órgãos públicos que querem participar de licitações. Para ele, a “licitação faz a roda da economia girar” e é um mercado que movimenta
Congresso sinaliza possível votação da nova Lei de Licitações
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou ontem, 19, uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tem intenção de aprovar no Congresso Nacional. O anúncio ocorreu após desistência de votar a reforma da Previdência, já que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro
DELOG disponibilizará módulo de gestão de Atas de Registro de Preços
Uso da ferramenta será obrigatório para que os órgãos que utilizam o SIASG controlem os processos de adesão a partir de fevereiro de 2018 Em breve, o Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), disponibilizará uma forma simplificada e célere para aprimorar o controle e a gestão dos registros de
O edital pode exigir a visita técnica prévia?
A licitante tem que apresentar na credencial cópia do atestado de visita técnica aos locais onde os serviços serão executados. A ausência de tal atestado referido no subitem anterior ou incorreção dos documentos mencionados neste item, dentre os documentos necessários ao credenciamento, impede o licitante de participar das demais fases
Prorrogação de prazo depende da vontade do Pregoeiro ou é assegurada por lei?
Vencemos uma licitação na data em que a nossa certidão municipal encontrava-se positiva, mas como nos enquadramos como micro empresa solicitamos do benefício dos 05 dias para regularizar a situação, o que fizemos. Para garantir nossa participação, solicitamos a prorrogação do prazo por mais 05 dias, através de um AR