Em uma licitação, podemos ser desclassificados se mandarmos os atestados da matriz participando com a documentação da filial?

O atestado de capacidade técnica visa verificar se o licitante já executou objeto semelhante anteriormente. A criação de  filiais não faz surgir novas pessoas jurídicas, apenas descentraliza a atividade da empresa, objetivando sua atuação em várias localidades. Logo, não há que se falar em capacidade técnica da matriz ou da filial, isoladamente consideradas. Quem detém ou não a devida qualificação é a pessoa jurídica, não apenas uma parte dela.

Desta forma, o atestado pode ser o da matriz.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações públicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).