A criação do pregão eletrônico: a primeira polêmica No final de 2000 quando o Governo Federal editou o Decreto nº 3697/00, iniciava-se a era do pregão eletrônico.
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Artigos | Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise
Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise
RDC (Regime Diferenciado de Contratações)
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise
Instauração de procedimento licitatório em ano eleitoral
Quanto à aludida questão não há qualquer vedação ao agente público para que instaure processo licitatório no período eleitoral
Direito de resposta ao recurso de impugnação, ao edital e pedido de esclarecimentos
Como se sabe, o edital vincula o procedimento da Administração às regras estabelecidas, visto que só serão válidos os atos administrativos praticados em conformidade com as normas nele estabelecidas.
Licitação Inexigível
A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório
Licitação Dispensável em 4 partes (4)
Esta matéria vem tratar dos incisos XXIII a XXVIII, finalizando o art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93, que trata das hipóteses de licitação dispensável
Licitação Dispensável em 4 partes (3)
Vamos analisar os incisos XVII a XXII do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, os quais trazem mais algumas hipóteses de licitação dispensável
Licitação Dispensável em 4 partes (2)
Vamos dar continuidade ao estudo dos demais incisos que possibilitam a contratação por meio de dispensa de licitação