Leis das Estatais ( Lei 13303) Como funciona na pratica o artigo 38 da lei 13303, Leis das Estatais, especialmente quanto ao parágrafo único: Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa: I – cujo administrador […]
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Com previsão de R$ 500 mil a mais prefeitura reabre licitação para concluir creche em Alta Floresta
24 de Janeiro de 2019 A prefeitura de Alta Floresta reabriu a licitação para contratar a nova empresa que vai assumir as obras da creche do Jardim Imperial. A administração fez adequações no edital. O valor estimado para conclusão do empreendimento, que antes era de R$ 1,5 milhão, passou para pouco […]
Prefeitura inicia licitação da galeria do Torquato Neto
23 de Janeiro de 2019 A Prefeitura de Teresina deu início na manhã de ontem (22) ao processo de licitação para a construção da galeria do bairro Torquato Neto. Dez empresas estão participando do certame, que está sendo realizado pela Central de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e […]
Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara
22 de Janeiro de 2019 Desde que entrou em vigor, lei de licitações passou por diversas mudanças; agora, está mais perto do que nunca de ser substituída. Aprovada em dezembro por comissão especial da Câmara, uma proposta que visa revogar a lei 8.666/93 e a lei 10.520/02 aguarda análise do plenário da Câmara […]
Nova licitação para construção de ponte no Centro Histórico está prevista para fevereiro
24 de Janeiro de 2019 Deve ficar para fevereiro o lançamento do edital da nova licitação para construção da ponte sobre a foz do Ribeirão Garcia, entre a Rua XV de Novembro e a Avenida Beira-Rio. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Alexandro Fernandes, estão sendo providenciadas pequenas […]
Licitação para privatizar parque estadual em Campos tem apenas uma interessada
24 de Janeiro de 2019 Dois anos depois da autorização para concessão de parques estaduais a empresas, o projeto deve sair do papel. Única empresa a oferecer proposta é do Rio Grande do Sul. Mais de dois anos após autorização para concessão de parques estaduais a empresas, o projeto […]
PGR opina em quatro ADIs que questionam estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista
Relator determinou tramitação conjunta. Um dos questionamentos é a exigência de licitação e autorização do legislativo para venda de ações A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo não conhecimento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e pela procedência parcial de outras duas, […]
É sabido que fui aprovado recentemente a nova lei 6.814, que “ Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011” Com base nisso gostaríamos de saber:- Quais as s principais mudanças para licitação? – O que pode impactar nas contratações (positivamente ou negativamente) – A RHS tem algum curso programado para informar as mudanças?
Inicialmente, cumpre informar que o PL 6814/17 foi apensado ao PL 1292/95. Portanto, agora, o PL da nova Lei de Licitações é o PL 1292/95. O PL 1292/95 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Data Ação Após a aprovação, o projeto está pronto para ir ao Plenário. Segue abaixo […]
Construtores criticam licitação mais flexível
O GLOBO RIO e BRASÍLIA – Os líderes do Senado devem decidir em reunião nesta terça-feira se a Medida Provisória 630, que amplia o escopo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), será votada em plenário. Embora exista uma margem de tempo para negociações, uma vez que o prazo para a […]
AGU atualiza modelos de editais de licitações e contratos
Os modelos disponibilizados pela AGU servem como parâmetro para a confecção de minutas de editais e anexos, inclusive por outros órgãos da Administração. por Alveni Lisboa A Advocacia Geral da União publicou em seu site institucional novos modelos de minutas de editais, contratos, termos de referência, atas de registro de […]