Mais tarde, o governo vai realizar uma licitação para definir as instituições financeiras que vão operar os recursos – cada banco só poderá administrar até 20% da carteira de ativos.
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Decreto n° 7.900, de 4 de fevereiro de 2013
Promulga o Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan de Achorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.
Notificação por duplicidade
Preciso responder à uma notificação, onde fui citada por lançar em duplicidade serviços constantes no código de revisão. Verifiquei que realmente houve a duplicidade, e estou disposta a pagar em espécie em conta. Peço orientações sobre como responder da forma correta.
Créditos de ICMS
Gostaria de saber se o “credito acumulado de ICMS” que a empresa possui pode de alguma maneira ser usado para deduzir, por exemplo, em multas aplicadas pelo órgão publico nos contratos, ou seja, o órgão nos multou por atraso de entrega e queremos pagar esta multa com os créditos de ICMS que possuímos. Existe esta possibilidade?
Certidões emitidas pela internet
Algumas certidões solicitadas nos editais são extraídas da internet e podem ter sua veracidade consultada no respectivo site emitente da certidão. Gostaria de saber se é necessário a autenticação das cópias destes documentos ou se o fato de serem extraídos da internet torna a autenticação desnecessária? Existe algum regulamento, lei específica ou decreto que trate deste tema?
Fundos terão mais de R$ 9 bilhões para projetos de infraestrutura
Diante do potencial de demanda de financiamento para os projetos de infraestrutura, que estima-se que devem requerer mais de R$ 1 trilhão em investimentos até 2016, os gestores de “private equity” estão preparando o lançamento de carteiras com foco nesse setor. Estão em captação no mercado 12 fundos, que pretendem […]
Prefeitos conhecem Portal de Compras do Governo Federal
Uso da ferramenta moderniza a gestão municipal
O Pregão
O “pregão” é a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal n. 10.520/02, destinada exclusivamente à aquisição/contratação de bens e serviços comuns. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances […]
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
CONCEITO Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Documento vinculativo e obrigacional Compromisso de futura contratação Elementos constitutivos: objeto, quantidades, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas – em conformidade […]
Licitação Adiada
Esta manhã era para ocorrer uma licitação que foi adiada, neste mesmo horário, aconteceu um problema na NET e de uma maneira geral todos os usuários dessa empresa ficaram sem sinal na grande São Paulo. Nessa situação é possível a empresa solicitar o adiamento da licitação?