Esta semana a Caixa Econômica Federal autorizou a abertura do processo licitatório.
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RDC – Regime Diferenciado de Contratação
O governo federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 4 […]
Prefeitura não cumpre com o prazo de pagamento
Como proceder quando o órgão não cumpre com o prazo de pagamento estipulado no edital? Qual a penalidade?
Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas
A necessidade de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações fez com que as empresas corressem ao Judiciário para quitar dívidas. Ao todo, 453 mil processos que envolviam dívidas trabalhistas foram extintos entre 4 de janeiro de 2012, quando a CNDT foi instituída, e 3 […]
Conta promocional da Caixa em licitação
Maior anunciante estatal brasileiro vai escolher três agências promocionais para dividir sua verba de R$ 140 milhões anuais
ANP abrirá licitações para empresas de pequeno e médio porte
ANP fará rodadas de licitações anuais específicas para exploração e produção de petróleo por empresas de pequeno e médio porte.
Micro Empresas nas Licitações
Participamos de um pregão presencial e na hora de habilitação uma empresa M.E que se beneficia da Lei 123, não apresentou uma certidão Federal dentro do envelope. Gostaria de saber se ela pode entregar a certidão no prazo de 48 horas? Isso e Legal?
Pregão Presencial: Prazo de Publicidade
Um pregão presencial publicado dia 25/01/2013 e realizado no dia 05/02/2013, está dentro do prazo legal?
Carona no Registro de Preços
Uma prefeitura ao ser notificada pela não divulgação de um edital de licitação, informou que a contratação do referido serviço será realizada através de uma associação de municípios ou por “carona” em licitação de outro município. Qual o papel de uma associação de município? A referida associação pode licitar? Esta ação é legal?