RHS Licitações

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Governo ignora MP e mantém a licitação do Maracanã

O governo do Rio de Janeiro ignorou os protestos e a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ) e manteve para esta quinta-feira a abertura de propostas da licitação para concessão do estádio do Maracanã à iniciativa privada. O secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, classificou […]

Governo (Santa Catarina) terá regime diferenciado de compra

O projeto de regime diferenciado de compras (RDC), que deve ser votado na próxima semana pela Assembleia Legislativa, dará agilidade ao processo licitatório do governo do Estado. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, o regime também confere maior segurança, já que as compras serão feitas […]

Minas assina acordo com empresa de Cingapura

“Como o aeroporto de Cofins será privatizado, virá na comitiva uma das empresas cotadas, que é de Cingapura e é de primeiríssimo mundo, diz. Trata-se de uma licitação, não temos nenhuma interferência”

Ausência de licitação agora é causa de inelegibilidade

A Justiça Eleitoral ampliou o alcance dos casos de inelegibilidade ao considerar que ausência de processo licitatório é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa do administrador público. Este entendimento vai exigir maior atenção jurídica nos processos licitatórios para evitar que um erro técnico possa impedir a candidatura do gestor. […]

Visita Técnica Obrigatória

Em um pregão eletrônico o edital exigia visita técnica no local dos serviços, mas esta visita deveria ocorrer num intervalo de tempo específico (uma semana, em março). Como o pregão ocorrerá no dia 10/04, solicitamos à empresa licitante que permitisse a realização da visita fora do prazo do edital, mas a solicitação foi recusada. Diante dessa situação, pergunto o que podemos fazer para participar dessa licitação uma vez que a visita técnica é obrigatória, segundo o edital. Seria possível impugnar o edital por restringir a participação de concorrentes?

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