Com apoio da Prefeitura de Hortolândia, o governo estadual dá mais um passo no projeto de construção da sede própria do Fórum de Hortolândia. Nesta quarta-feira (07/08), o Estado anunciou a abertura da licitação para realização da obra, estimada em R$ 8 milhões. O prédio que abrigará o poder judiciário […]
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Habilitação: Certidão Negativa de Débitos
Uma empresa prestadora de serviços que possui inscrição estadual é obrigada a apresentar a CND de débitos não inscritos da Secretaria da Fazenda, uma vez que já possui a da dívida ativa de débitos inscritos? Esta é uma certidão que raramente, pra não se dizer “nunca” é solicitada em habilitação de licitações federais, estaduais, municipais, e a mesma leva 10 (dez) dias para ser confeccionada, como podemos proceder neste caso se há muito interesse em participar do certame?
Modalidade Convite: Enviar Envelopes
Posso participar da licitação na modalidade Convite sem estar presente,somente mandando os envelopes?
Prazo para processo administrativo sancionatório
Em 2011 recebemos um empenho de um Órgão Federal para realizarmos a entrega de um equipamento no prazo de 30, mas efetuamos a entrega após o prazo solicitado no edital, ou seja, com atraso de 60 dias. Hoje, aproximadamente 02(dois) anos após a entrega do material, recebemos uma Notificação deste Órgão informando a abertura de Processo Administrativo para aplicação de penalidades em virtude do descumprimento do prazo de entrega estipulado no Edital. A Lei estipula algum prazo máximo para o envio deste tipo de Notificação, visto que já se passaram dois anos após o fato ocorrido? Esta Notificação recebida procede?
Balanço Patrimonial para MPE’s
Existe legislação que isenta a microempresa da apresentação de balanço patrimonial em licitações?
Lei do Carona: Sistema de Registro de Preços
A Lei sobre Carona acabou? Esse tipo de aquisição “Carona” ainda é possível? Qual o tramite?
Regra para Classificação das Propostas
No pregão eletrônico, qual a regra para classificação das propostas para lances? Existe limite de concorrência ou participam dos lances todas as empresas que apresentaram propostas?
Prazos para abertura de nova licitação de ônibus vencem até o final deste mês
Mesmo com o prazo de 12 meses, imposto pela Justiça Estadual, as licitações para a regularização das atuais linhas intermunicipais e do sistema Transcol devem sofrer atraso.
Comissão da EPL habilita Geodata para trem-bala
A Comissão de Licitação da EPL habilitou o consórcio Geodata do Brasil, Geodata Engineering e Italferr para a função de gerenciar os trabalhos das empresas responsáveis pelo projeto executivo do TAV
Consórcios querem adiar leilão do trem-bala
A solicitação reforça a ala do governo que defende a postergação da licitação.