Participamos de um edital eletrônico, porém devido ao longo processo de homologação não registramos nossa intenção de recurso pelo comprasnet. Registramos por e-mail nossa intenção antes da habilitação do segundo colocado do pregão. O envio da intenção de recurso via e-mail neste caso é válida?
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Uma empresa pode rescindir um contrato com o Órgão Público?
Podemos rescindir um contrato com uma prefeitura, pois o gestor da mesma mostrou não querer trabalhar conosco, para evitar atrasos de pagamentos e algum outro tipo de problema?
O que pode ser entendido como ‘’prazo de entrega imediata’’?
O que a lei entende por entrega imediata quando o edital diz somente o seguinte “PRAZO DE ENTREGA IMEDIATO”
Uma empresa EPP pode participar de licitações exclusivas?
Sendo uma empresa Erelli-EPP, posso participar de pregões exclusivos para MEI EPP COO ?
Benefícios das Micro e Pequenas Empresas
Consulta: Tenho um concorrente que apresenta outras empresas em seu nome e se beneficia do tratamento jurídico diferenciado previsto na lei complementar 123. Como saber se o faturamento das outras empresas somados não ultrapassam o valor previsto de EPP, pois segundo o art. 3º,§ 4º, parágrafo 3 e 4 da […]
Com merenda ‘pobre’ em creches, empresas ainda vão mal em licitação
08 de Março de 2017 Enquanto a merenda está ‘pobre’ em escolas e Ceinfs (Centros de Educação Infantil), como o Campo Grande News mostrou nesta semana, a Prefeitura de Campo Grande está encontrando dificuldades em encontrar fornecedores. Na licitação para o fornecimento de alimentação à rede de ensino, desqualificou três […]
TCE intima prefeito e suspende licitações em São Miguel de Taipu
05 de Março de 2017 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de São Miguel de Taipu suspenda imediatamente três procedimentos licitatórios por supostas irregularidades. O órgão de controle intimou o prefeito do município, Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças […]
MPE investiga licitações de R$ 4,9 mi; Sema alega que contrato não foi efetivado
06 de Março de 2017 O Ministério Público Estadual (MPE-MT) publicou uma portaria informando a abertura de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em dois contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Toposat Ambiental Ltda. A portaria foi assinada pelo promotor Mauro Zaque […]
MP apura fraude em licitações
04 de Março de 2017 O Ministério Público informou ontem em nota à imprensa que a Promotoria de Justiça, em Suzano, apura fraude em três licitações realizadas pela Câmara de Suzano, no ano passado. “As investigações conduzidas pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) revelaram sinais de superfaturamento de preços […]
Sinapro-SP lança nova edição do “Guia Licitações Públicas de Agências de Propaganda”
06 de Março de 2017 O Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro-SP) lançará no dia 7 de março, a segunda edição do “Guia Licitações Públicas de Agências de Propaganda”. Publicado pela primeira vez em 2013, o Guia foi revisto e ampliado para melhor auxiliar os órgãos públicos […]