Um concorrente participou de um pregão presencial com a certidão positiva de débitos municipais, e na fase de lances, antes fase da habilitação apresentou diversos lances abaixo dos preços de mercado apenas para prejudicar seus concorrentes visto que por possuir processo judicial de cobrança de impostos é notória a ciência do mesmo em relação a positividade da certidão. Esse ato caracteriza fraude?
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É correto constar no edital o pedido de garantia de execução dos serviços?
Num processo licitatório, o edital pede a garantia de execução. Diz o texto do edital: “A vencedora, quando da assinatura do termo de contrato, deverá, sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução dos serviços no valor de R$ 300.000,00 para um lote e R$ 200.000,00. Como proceder nesse caso?
Atribuições e responsabilidades do compliance officer
São Paulo, 21 de Março de 2017 O profissional que criará e/ou gerenciará o programa de integridade da companhia, é chamado de chief compliance officer (CCO). A responsabilidade deste profissional e de sua equipe, compreende a implantação e o monitoramento diário das atividades previstas no plano de trabalho do Compliance. […]
Ceasa Paraná terá licitações em Londrina e Curitiba
16 de Março de 2017 A Ceasa Paraná realiza nos próximos dias 24, em sua unidade em Londrina, e nos dias 28 e 29 de março, na sua unidade em Curitiba, licitações de áreas públicas. Ao todos serão colocados em disponibilidade 74 lotes, sendo 28 boxes na Ceasa de Londrina […]
Nova Zelândia abre licitações de ofertas de blocos de petróleo
22 de Março de 2017 A ministra de Energia e Recursos da Nova Zelândia, Judith Collins, abriu a licitação de oferta de blocos 2017 para licenças de exploração de petróleo. O processo inclui cinco áreas de liberação offshore, duas terrestres e uma área de liberação offshore/onshore, totalizando 481.735 km². As […]
Cautelar suspende licitação de Morretes para iluminação pública
22 de Março de 2017 A falta de clareza do objeto a ser adquirido levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender, por meio de medida cautelar, licitação realizada pela Prefeitura de Morretes (Litoral) com o objetivo de contratar serviços na área de iluminação pública. A […]
Prefeitura abre novas licitações nos próximos dias
20 de Março de 2017 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com diversas licitações para serem abertas nos próximos dias, nas modalidades pregão presencial e eletrônico e chamada pública. As licitações envolvem contratação de diversos serviços e aquisição de produtos. Entre eles está fornecimento de peças para veículos, […]
Operação apura fraudes em licitações e prende 6 pessoas em Ilhéus, na BA
21 de Março de 2017 Seis pessoas foram presas em operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Ilhéus, região sul do estado, na manhã desta terça-feira (21). Segundo informações do MP-BA, a operação acontece para combater um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios realizados […]
Decreto nº 62.517, de 16 de Março de 2017
DECRETO Nº 62.517, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, a fim de permitir a participação de Municípios paulistas e das respectivas entidades da administração indireta, como Órgão Participante, nos procedimentos do Sistema de Registro de Preços. GERALDO ALCKMIN, […]
É fraude uma empresa ser classificada como ME e na verdade ser EPP?
Se uma determinada empresa classificada como ME, extrapolar o limite faturamento do ano anterior, e utilizar o direito de ME em um certame, mesmo ela sendo na verdade EPP e gozar dos mesmos direitos isso caracterizaria fraude? E se caracterizar fraude qual é o prazo pra ser questionado após a homologação do certame?