05 de Setembro de 2017 A suspensão determinada por medida cautelar do processo de licitação para a contratação de empresa de engenharia, conduzido pela Prefeitura de Nortelândia, foi homogada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (05.09). A medida […]
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Câmara arquiva denúncias contra o prefeito de Arcos sobre possíveis fraudes em licitações
05 de Setembro de 2017 Os vereadores de Arcos decidiram nesta segunda-feira (4), por unanimidade, arquivar das denúncias contra o prefeito Denilson Teixeira. O parlamentar que fez a acusação de possíveis fraudes em licitações, Luiz Henrique Sabino Messias, foi substituído pelo suplente durante a votação. Em agosto, Messias protocolou a […]
Riquixá: como funcionava o “pacote-fraude” em licitações de ônibus no PR
05 de Setembro de 2017 Deflagrada há pouco mais de um ano pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Operação Riquixá – que investiga fraudes em licitações de transporte coletivo – já chegou a diversas cidades de cinco estados. As denúncias oferecidas à Justiça apontam que o núcleo investigado conseguia […]
Governo lança licitações para reconstruir três das principais avenidas
06 de Setembro de 2017 O Governo Estado vai reconstruir três das principais avenidas de Dourados, o maior município do interior de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (5), a edição do Diário Oficial (DOE-MS) trouxe avisos de licitações para contratar empresas especializadas em obras de restauração funcional de pavimento […]
Os Limites Legais de Habilitação nas Licitações
O edital é a lei interna da licitação. Esta frase do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles se harmoniza com o princípio da vinculação ao edital, pelo qual a Administração e as empresas licitantes se subordinam aos termos do instrumento convocatório e às disposições da minuta contratual que o acompanha obrigatoriamente. […]
O que fazer no caso do Órgão Público não cumprir a ordem cronológica dos pagamentos?
É possível acionar o art. 5 da Lei 8.666/93, tendo em vista os pagamentos aleatórios dos empenhos conforme necessidade do órgão. E como realizaríamos tal ação?
O que fazer no caso do DVD contendo a proposta não abrir na hora da licitação?
Na licitação o DVD da proposta não abriu na empresa a cópia abriu normalmente. Como devo proceder?
Caso não houver empresas MPE’s em uma licitação exclusiva, uma empresa LTDA poderá participar?
Recebemos o aviso de pregão eletrônico, mas estou com dúvida em relação a participação, somos enquadrados como empresa LTDA e temos interesse em participar. Das condições para participação está claro destina-se exclusivamente à participação de MPE’s, desde que previamente credenciados no módulo CAGEF. Então se não tiver MPE’s credenciados, podemos participar neste pregão?
Quando o Órgão pode aderir uma ata de registro de preços?
Em uma ata de registro de preços internacional, quando um órgão está em processo de adesão, e a ata está para vencer, em qual estágio do processo de adesão garante a conclusão da adesão após o fechamento da ata? Exemplo: mesmo que a ata fechar, e o órgão já emitiu o empenho, mas ainda falta a carta de crédito, a adesão pode continuar?
Quais os limites legais de habilitação nas licitações?
Um edital pede “Comprovar na qualificação técnica para o correto desempenho dos serviços objeto deste Termo de Referência, através da apresentação de 1 (um) ou mais atestados fornecidos por, pelo menos, 1 (uma) ou mais pessoas jurídicas de direito privado, regida(s) pela Lei 6.404/76, com as alterações previstas na Lei 11.638/07, com faturamento anual igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e que estejam submetidas ao regime de tributação com base no lucro real com o desempenho de atividade semelhante, compatível em características, quantidades e prazos com as do presente objeto. Pergunto. Esse exigência está correta? Eu posso pedir para que esse item seja retirada do edital?