Lei 8666 Dúvidas respondidas sobre a Lei 8666: Artigo 30 da Lei 8666 se aplica às seguradoras? Dispensa de Licitação segundo a Lei 8666. Atraso no pagamento pela Lei 8666. Lei 8666: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios (Referente […]
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Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
A Lei 10520 institui o Pregão como modalidade de Licitação e complementa as variantes da Lei 8.666/93. Os princípios da Lei 10520 (Veja, também, os princípios da Lei 8666/93) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para aquisição de […]
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016 No ano de 2016, entrou em vigor uma lei muito importante no ramo do Direito Administrativo, a Lei nº 13.303 /2016, também conhecida também como Lei das Estatais ou Lei da Responsabilidade das Empresas Estatais. A Lei 13.303/2016 dialoga com o […]
Recursos travam licitação do convênio médico de Sto.André
06 de Março de 2018 Recursos de duas empresas travaram temporariamente o andamento da licitação da Prefeitura de Santo André para contratação de operadora de plano de saúde aos servidores ativos e inativos do Paço, além de dependentes. Um dos últimos passos do processo licitatório aconteceu no dia 7 de […]
Reaberta a licitação de 4 milhões 500 mil para reforma de escolas em Timon
06 de Março de 2018 Após alegação de erro na planilha com os valores a ser executados nas obras de reformas de 12 escolas municipais, a Coordenadora Geral de Controle das Licitação abriu novo edital para a contratação em Regime Diferenciado de Contratação Presencial – RDC N°02/2018, cujo objeto permanece […]
Prazo para consulta pública da nova licitação dos ônibus de SP termina nesta segunda
05 de Março de 2018 O prazo para a consulta pública sobre a nova licitação do transporte público de São Paulo termina nesta segunda-feira, 5 de março. Os detalhes sobre o edital estão no site da Prefeitura. A SPTrans também publicou a proposta em seu site. No sábado (3), a Secretaria de […]
Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do transporte em São Carlos
06 de Março de 2018 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação que trata de contratar, em caráter definitivo, uma nova nova empresa responsável pelo transporte público em São Carlos. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) a partir da representação do advogado Randal Pereira de Souza […]
Licitação faz a roda da economia girar
06 de Março de 2018 TH Entrevista desta semana recebeu o consultor empresarial Dawison Calheiros. Dawison é também fundador da empresa Licitotus, especializada em orientações para empresários, servidores e órgãos públicos que querem participar de licitações. Para ele, a “licitação faz a roda da economia girar” e é um mercado que movimenta […]
Congresso sinaliza possível votação da nova Lei de Licitações
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou ontem, 19, uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tem intenção de aprovar no Congresso Nacional. O anúncio ocorreu após desistência de votar a reforma da Previdência, já que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro […]
DELOG disponibilizará módulo de gestão de Atas de Registro de Preços
Uso da ferramenta será obrigatório para que os órgãos que utilizam o SIASG controlem os processos de adesão a partir de fevereiro de 2018 Em breve, o Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), disponibilizará uma forma simplificada e célere para aprimorar o controle e a gestão dos registros de […]