Sou diretor de uma empresa e trabalho em uma Oscip que gerencia saúde de minha cidade, exerço função de médico clinico geral em um posto de saúde. Pode a minha empresa licitar com essa mesma prefeitura?
Dúvidas sobre licitação
A empresa pode ser inabilitada por não apresentar a certidão de não inscritos?
Em uma licitação um pedia o Edital em um dos itens, “Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outra equivalente, NA FORMA DA LEI”. Ocorre que uma empresa apresentou apenas a certidão negativa de inscritos na dívida ativa, deixando de apresentar a certidão de não inscritos. Pergunta. Com base na Lei e como pede o Edital sem especificar as duas Certidões, a Jurisprudência do TCE ou TCU inclina-se pra qual lado? Como está sendo o entendimento nesse sentido? Seria caso de desabilitar a licitante pois deixou de apresentar uma certidão que o Edital exigia?
Quantos dias uma empresa ME tem para apresentar uma certidão válida após ser declarada vencedora?
Estou entrando em uma concorrência com a CND vencida, por ser micro empresa tenho quantos dias uteis para apresentar a CND válida? Isso ira parar a licitação ou a comissão pode dar sequência e caso venho ganhar tenho o prazo de enviar? Qual lei é essa? De conformidade com o
A empresa precisa se identificar para solicitar pedido de esclarecimento para um Órgão?
Posso fazer uma pergunta para o órgão licitante sem identificar a empresa?
Quando uma Ata de Registro de Preços esta valida?
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é válida a partir de sua homologação ou a partir de sua assinatura?
Se a prefeitura tem protestos, uma empresa pode rescindir com o contrato?
Se a empresa vencer uma licitação e descobrir que a prefeitura tem protestos, ela terá problemas se não entregar o material do contrato?
Uma empresa pode ser desclassificada caso a soma dos quantitativos dos atestados não chegar no valor indicado pelo edital?
Participamos de uma licitação e no edital foi exigido para a comprovação de capacidade técnica da EMPRESA um quantitativo mínimo de um serviço específico (200 m²). Apresentamos três atestados de capacidade técnica onde constava esse serviço porém a somatório dos três foi 160 m², fomos inabilitados por esse motivo, alegaram que não atingimos o quantitativo mínimo exigido no edital. Uma outra empresa foi habilitada apresentando um atestado com um serviço parecido, sendo que também cumpriu a exigência do edital. Como podemos recorrer desse inabilitação?
Na modalidade Tomada de Preços devemos considerar nosso melhor preço quando colocarmos a proposta dentro do envelope?
Na modalidade “Tomada de Preços”, quando os envelopes são abertos já devemos considerar nosso melhor preço quando colocarmos a proposta dentro do envelope, visto que não haverá negociação?
A empresa pode solicitar reajuste em contratos já encerrados?
Tenho direito de solicitar Reajuste/Repactuação em Contratos que já encerraram-se?
O que pode ser considerado fracionamento?
Tivemos uma Primeira contratação: Dia 01/08/2016 até 01/08/2017 (contratação por dispensa em razão do valor) Segunda contratação: Dia 02/08/2017 até 02/08/2018 (contratação por dispensa em razão do valor. Neste caso, há risco de ser considerado fracionamento?