Em um pregão, não fomos credenciados pelos motivos que descrevo abaixo e gostaria de saber esclarecer algumas dúvidas quanto a posição da pregoeira: 1) Contrato Social exigido junto ao credenciamento: neste item o contrato social apresentado consta como consolidado. Falta apresentada pela pregoeira: alegação é que não apresentamos o contrato […]
Dúvidas sobre licitação
Se a ME não possuir balanço, é possível apresentar outro documento?
Caso a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não possua o balanço, é possível apresentar outra documentação que supra a sua ausência, a fim de considerá-la habilitada, conforme nível VI do SICAF? Nos termos do disposto no art. 27 da LC N° 123, de 2006, as micro e pequenas […]
Na contratação de obras, qual é a documentação exigida para ME?
No caso de contratação de obras, serviços e bens de entrega parcelada qual é a documentação para a habilitação exigida da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte? Nesse caso deve ser apresentado o balanço patrimonial. Conforme previsão do art. 19 da Instrução Normativa no 02, de 2010, e em […]
Quais os documentos exigidos da empresa ME no nível de Qualificação Econômico Financeira?
Quais são os documentos exigidos do Microempreendedor Individual no nível de Qualificação Econômico Financeira? Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/ balanços provisórios), que devem ser atualizados a cada encerramento de exercício social, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias; e Certidão Negativa de Pedido de […]
MEI pode participar de licitações?
O microempreendedor individual (MEI) pode participar de compras públicas? Sim, o Microempreendedor (MEI) pode participar de licitações. A Administração deverá exigir determinados documentos do MEI para fins de habilitação em processo de contratação pública. Documentação para o MEI: Os documentos são previstos entre os art. 27 a 31 da Lei […]
É permitido operação de dispensa licitatória com valores de R$ 1.000.00,000?
Estamos com um processo para ser recebido da SECRETARIA DE ESTADO, foi uma DISPENSA DE LICITAÇÃO (da dispensa ouve contrato e empenho), e o valor total do contrato de aproximadamente R$60.000,00. Ocorre que, após entrega e faturamento recebemos aviso de multa por atraso em entrega, fizemos recurso e foi indeferido. […]
Como deve ser feito o contrato com o profissional que contrataremos caso vençamos uma licitação?
Favor informar como deve ser feito um contrato com profissional para apresentação em licitação. Nesse contrato, podemos falar que o profissional será contratado somente caso ganharmos a licitação, ou temos que fazer um contrato falando que o profissional já faz parte da equipe? É necessário colocar o valor de pagamento […]
Uma empresa pode reduzir o valor de um serviço em uma ata de registro de preços vigente?
Ganhamos uma Ata de Registro de preços e a mesma encontra-se vigente. Estamos fornecendo. É possível que eu reduza o valor do serviço em função de um desconto que tive do meu fornecedor? Essa redução do valor pode ser aplicada apenas ao novo cliente (carona) que irá contratar os serviços […]
A empresa não cumpriu com as condições para homologação, qual providência pode ser tomada?
Participamos de um Pregão presencial que previa que como condição para homologação a licitante teria que, no prazo de 5 dias após sua habilitação, apresentar a documentação complementar. Ocorre que, a licitante apresentou a documentação em desconformidade com o edital, e somente 10 dias após o prazo previsto (5 dias), […]
O que fazer no caso da documentação de uma empresa contratada não ficar pública?
Em um Pregão Presencial o contrato foi homologado para uma empresa que não tem o CNAE do objeto licitado no cadastro nacional da pessoa jurídica. Solicitei na prefeitura vista da documentação da empresa contratada e o pregoeiro não me autorizou. O que posso fazer nesse caso? Os atos do procedimento […]