RELATIVOS À CAPACIDADE TÉCNICA é legal exigir Comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado. a) Os atestados deverão referir-se […]
Dúvidas sobre licitação
É licito a administração exigir quantitativos para comprovação da capacidade técnica profissional?
Estamos com um edital de reforma e ampliação de um hospital divididos em três blocos e pede que a empresa tenha um acervo de 50% do total, só que a planilha orçamentária está dividida em blocos. Não seria o caso de impugnação? O inciso XXI do artigo 37, da […]
Cabe recurso administrativo se o concorrente está penalizado pela Prodesp?
Participei de um Pregão Eletrônico, minha proposta ficou em primeiro lugar, porém, pelo critério de desempate (Lei 123) meu concorrente cobriu minha proposta. Ocorre que, o mesmo já havia sido penalizado (06/2018) em outro Pregão eletrônico na PRODESP. Assim que soube da penalização entrei em contato com o órgão licitante […]
Qual prazo para apresentar nova documentação em caso de inabilitação?
Uma licitação foi aberta, porém por motivo dos valores terem ficado inexequível, a Comissão achou por bem refazer a Certame em outra data. Abriram o prazo com menos de 8 dias, ou seja, informaram numa quinta-feira e abriram as propostas na segunda-feira. O tempo está de acordo com a Lei? […]
O objeto pode ser entregue com especificações diferentes do edital?
Exemplo: uma licitação cujo objeto está descrito no edital na cor “branca”, pode ser entregue o mesmo objeto só que na cor “prata” nas mesmas condições de preço? A rigor, não. A execução do objeto está atrelada à descrição do edital, salvo excepcionalíssima circunstância, com anuência prévia e justificativa […]
É possível impugnar um edital de solicitação de Plantas que não exige o RENASEN?
Referente a uma licitação de leivas de grama, o edital não pede o RENASEN (cadastro nacional de mudas e sementes). Gostaria de saber se fosse possível impugnar o edital uma vez que tem uma lei federal que obriga a todas as Prefeituras a pedirem o RENASEN, nas licitações de gramas […]
É obrigatório comunicar os licitantes sobre a abertura dos envelopes de proposta de preço?
Estou com dúvidas quanto abertura de envelope de preços sem a presença dos interessados. Por exemplo: Em uma licitação estive presente na abertura dos envelope de documento, mas, na abertura dos envelopes de proposta de preço não fui comunicado e abriram os envelopes sem minha presença. A proposta vencedora o […]
Como é contato o prazo contratual quando surge uma paralisação no serviço informado pelo órgão?
A paralisação do contrato, informada pelo Órgão Contratante durante a execução das obras e serviços têm o condão de interromper as atividades do Contratado. No entanto, resta a dúvida sobre o efeito desta paralisação na contagem do prazo de execução contratual. 1 – É interrompido e, portanto o prazo de […]
Qual o prazo de validade da ata de registro de preço?
Fomos vencedores de uma ata de registro de preços para fornecimento de produtos O objeto já foi entregue por completo, porém a ata ainda está vigente e é do nosso interesse fornecer mais produtos, há como? Qual é a forma correta e os procedimentos? O Decreto Federal n. 7.892/2013, […]
É possível apresentar aumento no valor do produto após assinatura do contrato?
Participamos de um pregão o qual fomos vencedores em alguns itens, enviamos as amostras conforme normas do edital, mas os demais concorrentes não apresentaram as amostras e administração prorrogou a fase da habilitação Devido ao transtorno das amostras, a ata foi concluída somente agora, e foi agendado a assinatura do […]