O resultado do nosso recurso foi encaminhado à empresa por e-mail, porém para dois e-mails incorretos, o que ocasionou o não recebimento em tempo hábil. Estávamos em contato diariamente com o órgão e o mesmo tinha conhecimento das pessoas envolvidas no processo e seus respectivos e-mails, e não nos comunicaram. O que podemos fazer agora?
Dúvidas sobre licitação
Direito de Preferência no Convite
Em licitação carta convite, pode ser aplicado o direito das ME de contra proposta? Se sim, qual o percentual que deve ser respeitado entre o 1º colocado e o 2º colocado e de que forma posso solicitar esse direito?
Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrado no CREA
Um edital solicita apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrado no CREA. Tenho o atestado, mas estou em dúvida se objeto é compatível. O que devo fazer?
Soma de atestados para Licitação
Um Edital, na qualificação técnica exige que a quantidade do objeto da contratação seja apresentada por um único atestado, não admitindo soma de dois ou mais atestados para atingir a metragem do mesmo serviço exigido. Existe alguma jurisprudência sobre o assunto para que possamos recorrer?
O que é Empenho? – Ordinário, Estimado e Global.
Existe 3 tipos de empenhos Ordinário, Estimado e Global, qual a diferença entre eles? No caso de empenho Global, posso entregar parcelado mesmo sem um documento oficial do órgão, ou cancelar o saldo existe?
Marca de produto nas Licitações
Vencemos uma licitação e desconsiderei a exigência de marca do produto visto que a mesma fere a Lei 8666. O produto que vou entregar atendr todas as normas e padrões técnico tipo INMETRO e o prazo de garantia do produto até 2 anos da emissão da NF.
Prazo para recurso de um pregão
Qual o prazo para recorrermos do resultado de um pregão realizado a semana passada, onde fomos desclassificados, indevidamente?
Pendências no CADIN
Peço orientações de como justificar pendência no CADIN a qual nos impede de participar de pregões. Tal pendência seria referente a um processo junto ao Ministério do Trabalho o qual foi quitado em sua integralidade 2013, mas estamos sendo intimados pela diferença de valor não é devida. O que podemos fazer?
Exigência: Produto Nacional
Estamos participando de um processo de licitação e na descrição do objeto está que deverá acompanhar um produto de procedência e fabricação nacional. A dúvida é se uma licitação publica pode exigir que um produto (objeto) ou parte que o acompanha tenha a procedência nacional, ou pode apenas dar preferência a um produto nacional?
Direito de ver documentos encaminhados pelos concorrentes por e-mail
Gostaria de saber se tenho o direito de pedir para ver a documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista da licitante vencedora que encaminhou os documentos por e-mail para o pregoeiro?