Pode um órgão publico exigir o atestado tecnico com as mesmas quantidades licitadas?
Dúvidas sobre licitação
Participação exclusiva das MPE
Este inciso ainda está em vigor ou os valores foram alterados?
Declaração independente de proposta
A declaração independente de proposta, é assinada pelo representante legal da empresa definido no contrato social ou se é assinada pelo procurador que representará a empresa na licitação?
PROTESTO DE TITULO DA EMPRESA LICITANTE
Caso a empresa tenha algum titulo protestado por empresa privada influencia em finalização de processo licitatório?
Prazo para protocolar defesa previa sobre notificação
Ao protocolar defesa previa sobre notificação há prazo estipulado por lei para resposta da administração. Se não responderem, qual o procedimento a ser adotado pela empresa?
Atraso no Pagamento por mais de 120 dias
A Empresa tem um contrato com determinado Órgão da Administração com atraso no pagamento ha mais de 120 dias. Ocorre que antes deste atraso, participamos de outro pregão e a administração enviou outro contrato. Posso recusar a assinar a Ata de Registro devido ao atraso referente a outra Ata?
CEP – Cotação Eletrônica de Preço
Quais as regras da modalidade de licitação CEP – Cotação Eletrônica de Preço?
Registro do CREA
Como obter registro no CREA?
Certidão Negativa de Débitos Estaduais para Licitações
Vencemos uma licitação do em maio/2015. Na ocasião apresentamos toda a documentação solicitada e fomos habilitados. Em agosto recebemos a nota de empenho e fornecemos o material solicitado. Ao encaminhar a Nota Fiscal, foi solicitado novamente a Certidão Negativa da Receita Federal atualizada. No momento, em função da crise, não pudemos honrar o compromisso de pagamento da Guia normal do simples nem do parcelamento que já tínhamos pedido. Perguntamos:
É legal o pedido de certidão atualizada no momento do pagamento?
Documentação no Pregão
Participei de uma licitação, outra empresa foi a vencedora. Eu como participante da licitação (ou qualquer pessoa) posso pedir para o órgão publico cópia dos documentos desta empresa, mesmo antes de ser gerada Ata ou Vistas do Processo? Se sim, em uma licitação online, eu posso exigir que o envio do órgão publico seja por e-mail com os arquivos de habilitação do concorrente digitalizados? Faz parte da transparência do órgão publico fornecer os documentos do arrematante?