Por: Benito Paret
Exatamente agora, quando o país precisa ir além do Plano Real, revitalizando a economia e gerando novos empregos, o governo brasileiro deveria se inspirar na legislação americana para redefinir sua política de compras e licitações.
Ao contrário do que se possa imaginar, na economia mais aberta do planeta nenhum órgão ou empresa pública pode importar qualquer bem ou serviço sem antes esgotar todas as possibilidades de aquisição no mercado doméstico. Além disso, sempre que possível, a aquisição deve privilegiar as pequenas empresas.
Mais que recomendações, essas normas são regidas por critérios claros, definidos em lei. E qualquer concorrente nacional pode processar a repartição que desobedecê-las. Com isso, os americanos protegem, a um só tempo, suas empresas e seus empregos. Nada mais adequado para ser adotado por um Brasil carente de empregos e que precisa estimular sua indústria a crescer.
Os critérios de compra dos órgãos públicos americanos são definidos, basicamente, por três instrumentos legais: o Buy American Act , o Programa de Balanço de Pagamentos e o Small Business Act – a Lei das Pequenas Empresas.
Quando o Nafta foi criado, os mexicanos e os canadenses não estavam bem informados, e como nada ressalvaram, descobriram depois que a legislação americana criava sérios empecilhos para suas pequenas empresas comercializarem no mercado americano.
Antes da Alca e dos acordos com a Comunidade Européia, deveria o Congresso brasileiro fazer uma boa pesquisa nessa legislação enquanto elabora a reforma da nossa Lei de Licitações, tão reivindicada por todos os setores da economia. Não só porque os americanos, melhor que ninguém, sabem defender suas empresas, como porque uma legislação criteriosa poderia resultar na criação de milhares de novos empregos. Afinal, o governo é o maior cliente de vários segmentos industriais e de serviços.
Um bom exemplo é a indústria de software. O setor público é o maior consumidor isolado de bens e serviços nessa área. E esse é um segmento industrial que opera com mão-de-obra intensiva, se considerados os milhares de pequenas e médias empresas que o integram. Além do mais, o próprio governo definiu a área de software como prioritária, dentro da nova política industrial. Porque sabe que ela responde rápido aos investimentos e pode contribuir significativamente para aumentar as exportações.
O Buy American Act obriga os órgãos públicos americanos, entre outras coisas, a adquirir produtos que tenham, no mínimo, 50% de conteúdo nacional. E a Lei das Pequenas Empresas determina que as compras de bens e serviços de valor entre US$ 2.500 e US$ 100 mil sejam reservadas para as companhias de pequeno porte. Mais que isso. Chega a exigir que o setor público dê preferência, nas concorrências, às empresas geridas por minorias étnicas, como hispânicos, negros, asiáticos ou veteranos de guerra, por exemplo.
Os norte-americanos dão tanta importância à geração de novos empregos e à proteção de suas empresas que os princípios da legislação são reproduzidos por vários estados. Recentemente a Assembléia Legislativa do Estado da Califórnia aprovou lei que obriga o governo estadual e municípios a só comprarem material americano em licitações de valor igual ou superior a US$ 50 mil. E a dar preferência a produtos californianos, se a diferença de preço não for superior a 5%.
Alguns desses dispositivos legais não vigoram nas relações com países que assinam acordos comerciais com os Estados Unidos. Mas a preferência pelas pequenas empresas permanece acima de qualquer acordo comercial.
No momento em que o Congresso inicie a discussão da reforma da lei 8.666, que regula as licitações do setor público, bem que se poderia criar um Buy Brazilian Act para estimular as nossas empresas e gerar os tão reclamados novos postos de trabalho para os brasileiros.
Benito Paret é presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro.