A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) adiou a licitação que realizaria nesta quinta-feira, 28, para contratar uma empresa para realização de serviço de apoio operacional, controle e monitoramento de trânsito e transporte.
O adiamento foi informado depois que os agentes de trânsito, contrários à iniciativa, pediram ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para suspender o edital de licitação.
A provocação da Associação dos Servidores da Transalvador (Astram) ao Ministério Público estaria embasada na justificativa de que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB-88) garante, em seu artigo 144, exclusividade às atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito em todo o território nacional.
Concurso
De acordo com a opinião do diretor de comunicação da Astram, Adenilton Júnior, o dinheiro que será gasto para a contratação da empresa poderia ser empregado na própria Transalvador. “Esse é um valor que poderia ser revertido para melhorar a estrutura da autarquia”, defende Adenilton Júnior. O último concurso público realizado pelo Município para agente de trânsito ocorreu há 11 anos.
“Se a prefeitura de Salvador percebe que há necessidade de pessoal, que abra novas vagas via concurso, pois a Transalvador é importante para o ordenamento do trânsito da cidade”, avalia.
Conforme o diretor, a Astram tomou conhecimento sobre o pregão eletrônico para a licitação recentemente. “Eu soube por meio de uma notinha publicada no Diário Oficial do Município. Esse assunto é de relevância pública e, inclusive, deveria ter sido divulgado amplamente nos meios de comunicação”, reclamou.
Judicialização
Como resposta ao pleito da Astram, o MP-BA oficiou uma recomendação à Transalvador para que suspendesse a licitação, até a análise do objeto do contrato.
A informação foi dada pela promotora de justiça Rita Tourinho, do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
“À primeira vista, segundo a Astram, o que parece é que o contrato estaria abrangendo algumas funções que são típicas dos agentes de trânsito”, iniciou a representante do Ministério Público.
A promotora Rita Tourinho disse ainda que: “Caso a licitação não seja suspensa, vamos ajuizar uma ação pedindo a suspensão do pregão”.
(Fonte: A Tarde)