Soubemos de uma licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS mas o órgão, recusou a entregar o edital, devido a ter pouco tempo hábil antes da licitação. Gostaria de saber qual providencia podemos tomar para conhecer o edital?
O órgão não pode se negar a disponibilizar o Edital de licitação. Sugiro que a empresa insista na aquisição e se for necessário faça um Boletim de Ocorrência para resguardar os seus direitos. Caso a negação insista a empresa poderá entrar com medidas Administrativas e Judiciais.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES)