A apresentação das propostas das empresas interessadas em fazer a dragagem do canal do Porto de Santos foi adiada em exatos 10 dias. Uma correção no edital da licitação, promovida pela Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, com base na revisão orçamentária do Governo, fez com que as ofertas possam ser entregues até o dia 27, quando serão abertas.
De acordo com a SEP, a alteração nas planilhas de gastos para o serviço foi necessária devido à aplicação da Lei nº 13.043/2014, que estabelece a desoneração da folha de pagamento relativa ao Plano Brasil Maior. A mudança incluiu a suspensão do recolhimento de 20% do INSS sobre a folha de pagamentos e a inclusão de 2% sobre a Renda Bruta, relativa à contribuição previdenciária, no cáculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) do contrato.
“Essa alteração interfere na formulação das propostas”, informou, em nota, a pasta. Com a modificação, o custo previsto para o empreendimento caiu de R$ 378,5 milhões para R$ 374,9 milhões.
As alterações no texto do edital já foram publicadas no Diário Oficial da União e o novo edital está disponível no endereço eletrônico oficial da Secretaria (www.portosdobrasil.com.br).
Conforme a legislação, foi necessário adiar o trâmite do certame, que ocorrerá por plataforma virtual. As propostas alteradas já podem ser recebidas pelo endereço www.comprasnet.gov.br. O resultado inicial será conhecido a partir das 10 horas do dia 27, uma sexta-feira. A SEP afirmou não ser possível determinar quantos registros de propostas foram apresentados até a alteração do edital.
Dragagem
A obra licitada pela Secretaria de Portos prevê ampliar a profundidade do canal de navegação (parte central) do estuário e das bacias de acesso aos berços de atracação, dos atuais 15 metros (em média) para 15,4 ou até 15,7 metros. Os próprios locais de atracação ficarão com uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros. Antes do início desses trabalhos, o vencedor da licitação terá de elaborar os projetos básico e executivo (mais detalhado) da dragagem.
A concorrência será realizada no modelo de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Nele, os preços são avaliados primeiro e apenas a participante selecionada tem a documentação conferida, a fim de agilizar o procedimento. A disputa é aberta a empresas e consórcios, tanto nacionais como estrangeiros.
(Fonte: A Tribuna)