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Após um ano de testes para ganhar experiência, o governo federal pretende turbinar o programa de compras governamentais de estímulo à indústria até dezembro. O Palácio do Planalto quer estender para todos os produtos fabricados no País a política de margem de preferência, que autoriza gastos até 25% maiores para

A Câmara poderá votar neste ano o Projeto de Lei 1292/95, do Senado, que altera a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) para tornar o processo de compras públicas mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades. Em tramitação há mais de 17 anos, a proposta aguarda análise

BRASÍLIA – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou há pouco a abertura de consulta pública sobre o programa de incentivo aos investimentos em pesquisa e produção tecnologias nacionais no setor de telecomunicações.   O interesse da agência é fazer com que as operadoras invistam, ao menos,

A presidenta Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais. Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados em materiais nacionais. O decreto nº 7.888, que trata do assunto,

Com duas décadas de atraso, a Prefeitura de São Paulo vai tirar do papel parte das obras de um novo plano viário para a zona sul, orçado em R$ 1,8 bilhão. Dividido em duas fases, o pacote inicial, que inclui a duplicação de algumas das mais congestionadas vias da capital,

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4022/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que inclui no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a contratação de obras e a aquisição de equipamentos e insumos para a área de saúde. A proposta inclui dispositivo na Lei 12.462/11, que instituiu o RDC.

Os produtos ecologicamente corretos poderão ter preferência nas compras públicas sempre que houver empate entre duas opções. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4510/12.   O projeto é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto dá preferência, como critério de desempate, aos produtos que tenham menor

Os encargos públicos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) caíram 16,3% no terceiro trimestre de 2012, em comparação com o mesmo período do ano anterior, para 173,5 milhões de euros, segundo o boletim divulgado pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças (DGTF), avança a agência Lusa.   O decréscimo no encargo líquido

Trata-se de garantir rede para os serviços de segurança e monitoramento dos estádios, sistemas de venda de ingressos e transmissão dos jogos. Com o objetivo de incluir os serviços de telecomunicações necessários para a realização da Copa do Mundo de 2014, a lei 12.663, chamada de Lei Geral da Copa,