Fundação: instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades cuja execução não caiba obrigatoriamente a órgãos ou entidades de direito publico. Tem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e é custeada por recursos da União e de outras fontes.