RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Programação

• Modulo I – Prática Atual
• Estratégias ilegais, comportamentos proibidos e fraudes mais comuns
• Paredão
• Conluio
• Cartel
• Herança
• Robô
• Auto-desclassificação ou auto-inabilitação (no pregão eletrônico)
• Uso indevido dos benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte
• A entrega de produto diferente daquele ofertado na licitação
• Criação de empresas com o fim específico de fraudar. Desconsideração da personalidade jurídica
• Crimes nas licitações
• Os crimes previstos na Lei de Licitações: art. 89 ao 98
• O crescimento de ocorrências relacionadas à apresentação de documentos falsos (declarações, atestados e balanços patrimoniais) e suas consequências
• Projeto 5.900/13 – Torna hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa
• Prescrição dos crimes
• A Improbidade Administrativa nas licitações (Lei n.8.429/94)
• Condutas potencialmente violadoras ao princípio da moralidade
• O dever de ressarcir o erário, prescreve?
• A legitimidade passiva de pregoeiros, administradores e procuradores
• A prescrição das sanções administrativas
• Módulo II – NOVOS PARÂMETROS
• Lei n. 12.846/2013 – Nova Lei anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica
• Condutas que a lei pretende reprimir
• O risco para as empresas
• Esferas e processos de responsabilização
• Sanções previstas
• Mecanismos de mitigação da responsabilização
• Acordo de leniência
• Boas práticas
• Auditoria
• Leis e Tratados Internacionais a serem observados no Brasil
• Normas relevantes da OCDE
• Tratados sobre corrupção
• Módulo III – ENCERRAMENTO – PREVENÇÃO DE RISCOS
• Estratégias de redução de riscos e boas práticas
• Mecanismos de controle
• As denúncias
• Cuidados, riscos e deveres específicos
• Regimes específicos das empresas multinacionais (normas de conduta de grande impacto)
• As empresas nacionais
• Esclarecimentos de dúvidas





Investimento inclui

• Material de Apoio
• Apostila e Lei de Licitações
• Coffee-Break e Almoço
• Certificado de Participação
• Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

Investimento

Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00 Não Clientes: R$ 1.360,00

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