Em Minas, compras públicas via Internet movimentaram R$ 2 bilhões, a maioria em medicamentos. Seminário pretende ampliar assunto
Representantes dos governos federal e estaduais vão incentivar a ampliação do uso de preção eletrônico como forma de reduzir as fraudes nas licitações públicas no país. No lugar das licitações tradicionais, entra um leilão pela Internet onde são disputadas as vagas de fornecedores a partir do preço. Em 17 dias, o serviço está contratado.
Em Minas, onde as compras públicas via pregão já representam cerca de 30% das totais, a tendência é aumentar ainda mais o número, garantiu a secretária adjunta de Estado de Planejamento e Gestão de Minas. Renata Vilhena. “O pregão combate a fraude porque evita qualquer tipo de arranjo prévio entre os fornecedores.” explica.
Sem identificação
Os fornecedores não são identificados antes do final do leilão e as participantes só tem acesso aos lances feltos por cada um. Representantes do Ministério do Planejamento, governo estaual e Sebrae estiveram ontem em Belo Horizonte para discutir o assunto e antecipar a programação do Seminário Internacional sobre Compras Governamentais, que será realizado na capital, em setembro.
A modalidade de compra é autorizada no Brasil há cinco anos, primeiro por medida provisória e depois por decreto lei. Na segunda-feira passada, foi publicada no Diário oficial da União o Decreto n° 5.504, que estende para Estados, municípios e entidades privadas que façam compras com recursos repassados pelo governo federal, a obrigatoriedade de adotar sistema de pregões “preferencialmente eletrônicos para os bens e serviços considerados de uso comum, mais recorrente. Ai não entram obras públicas, por exemplo.
Gastos
Em Minas os gastos totais com compras e pagamento de serviços ficaram em R$ 2 bilhões, dos quais 30% via pregão, a maior parte em medicamentos. Minas está entre os principais Estados utilizadores dessa modalidarte de compra.
De acurdo com Roberto Bacarat, diretor da RHS Licitações, além de Minas, apenas os Estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará têm boas plataformas de compras eletrônicas. Há também um sistema do governo federal (www.comprasnet.gov.br).
Segundo informou a advogada adjunta da Diretoria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento. Adriana Mendes, o governo federal teve gastos de R$ 15 bilhões com os chamados bens e serviços comuns no ano passado, sendo R$ 8 bilhoes contratados em sistema de pregão isó metade eletrônicos.
Estado economiza até 80%
Além da transparência, há um atrativo maior para as governos quando se trata dos pregões pletrónicos: a economia. Em Minas, no ano passado, os pregões significaram economia de quase R$ 300 milhões, segundo a secretária adjunta de Estado de Planejamento e Gestao de Minas Gerais, Renata Vilhena.
Só para se ter uma ideia, um contrato de telefonia móvel com lance inicial de R$ 120 mil foi fechado por R$ 26.500. Nesse leilão foram registrados 520 acessos. Em contrato recente com a Telemar – que prevé gasto de R$ 20 mil mensais – foi possível economizar R$5.616/mês.
O crescimento dos leilões on-line esbarra também limitada infra-estrutura de algunas cidades. “Muitas não têm nem provedor local e precisam pagaruma ligação interurbana para acessar a Internet.”, observa Renata Vilhena.
O governo mineiro prepara o lançamento de uma cartilha para informar as empresas sobre os requisitos. O principal objetivo é facilitar a entrada de pequenas e micro-empresas na lista de fornecedores – hoje, elas representam 140 das compras totais do governo brasileiro.
0 diretor do Sebrae-MG, Luís Márcio Pereira, afirma que pretende aumentar este percentual para 30% no médio prazo. “Ainda temos problemas com as micro empresas. a começar pela informalidadr (BN).”