Consulta:
No caso de Concorrência Pública, se eu entregar os envelopes antes da data limite, e for habilitado, porém não estiver presente para segunda fase das propostas que seria em seguida no dia da abertura, o departamento de licitação do município informou, que eles marcariam uma nova data para as propostas, pois todos os licitantes habilitados precisam estar presente.
Ou seja, não seria desclassificado pela ausência.? Essa informação é correta?
Resposta:
Em concorrência pública, a ausência de representante de empresa licitante, na sessão de abertura e classificação das propostas, não leva à sua desclassificação automática. Os representantes não precisam estar presentes, salvo determinação em contrário expressa no edital, o que seria incomum. Porém, os editais costumam prever que a empresa, cujo representante estiver ausente, não poderá recorrer dos atos ocorridos na mesma sessão. Assim, a comissão não precisaria reagendar a sessão de abertura das propostas.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).