Deve ser finalizada até o final do mês a contratação emergencial, com dispensa de licitação, para concluir as estruturas metálicas que sustentarão a Ponte Hercílio Luz, na Capital, obra necessária para que o patrimônio histórico possa ser revitalizado. A modalidade foi escolhida para garantir a segurança da estrutura.
É o que promete o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), dois meses depois do rompimento do contrato antigo. No canteiro de obras, parado, ainda podem ser vistos os equipamentos que vinham sendo utilizados pela antiga empreiteira que tocava a reforma.
Segunda etapa do processo, a restauração, tem prazo maior. O Deinfra afirma que ela está sendo elaborada em paralelo, no processo que escolherá outra empresa para renovar todas as peças enferrujadas e gastas pelo tempo. Estaria trabalhando agora na redação do edital para licitação desse restante dos serviços.
O órgão diz esperar ter o resultado da licitação e a assinatura do contrato com a empresa vencedora até o final dos seis meses do contrato emergencial, ainda dentro do prazo da empreiteira que tocará os trabalhos de sustentação do vão central da Hercílio Luz.
Se concretizada nesse mês, a contratação de uma outra empresa, marcaria a retomada das obras na ponte. Mas o Deinfra não divulga o nome de nenhuma empreiteira e alega que a decisão ainda não foi tomada.
O representante do Conselho Regional de Engenharia (Crea-SC), Honorato Tomelin estuda a estrutura da ponte Hercílio Luz há mais de 30 anos. Segundo o engenheiro, que desconhece detalhes do acordo, a contratação emergencial e sem licitação pode ser enxergada como “incomum e temerária”:
— Se as obras estão paradas há meses, por quê agora é uma emergência? É preciso que fique publicamente claro quais são os contratos feitos, os objetivos deles e a razão de terem sido feitos nesse modelo — questiona Tomelin.
A ponte está fechada para carros desde 1982. O prazo de conclusão das obras já foi adiado três vezes. O último era neste ano, mas a lentidão levou ao rompimento do contrato com a Espaço Aberto, que executava os serviços.
Contrato com o consórcio foi rescindido em agosto
A obra estava sob responsabilidade do Consórcio Florianópolis Monumento, liderado pela Espaço Aberto, vencedor da licitação para executar a iniciativa de recuperação do patrimônio histórico. Do valor total do contrato – R$ 163 milhões –, foram pagos R$ 62 milhões, de acordo com dados do Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas.
O contrato foi rescindido dia 19 de agosto e publicado no Diário Oficial no mesmo mês, mas a situação vinha se desenhando desde junho. Agora uma das prioridades do Deinfra, de acordo com a assessoria do órgão, é estabelecer as punições para as empreiteiras que integraram o consórcio que detinha a obra.
A Espaço Aberto afirmou, por meio de assessoria, que só vai se pronunciar na Justiça. Deve recorrer das eventuais punições pedidas pelo Deinfra devido à rescisão.
Espaço Aberto está proibida de contratar com a administração
Por não ter cumprido os prazos previstos nos contratos em outra licitação que ganhou, a duplicação da SC-403, a empresa Espaço Aberto foi punida com a proibição, por dois anos, de contratar com o Poder Público estadual.
O nome da empresa, assim como do consórcio e da outra empreiteira que estava no contrato, a Camargo Campos, foram incluídos pelo governo na lista de empresas que não têm idoneidade.
Com isso, não poderão disputar licitações do governo do Estado ou das prefeituras de cidades de Santa Catarina. A rescisão unilateral – feita apenas por parte do Estado – acarreta também em punições para a empresa que deixa de executar um contrato público.
No caso da SC-403, as obras estavam paradas desde abril deste ano, após avançarem a passos lentos em 2013. O rompimento oficial veio em maio e desencadeou o processo de punição.
A secretaria de infraestrutura pediu no final de julho que a secretaria de Administração do Estado tomasse três medidas contra as empresas do consórcio que deixou a obra: multa de 2% do contrato (R$ 680 mil), a suspensão de contratar com o Estado por dois anos (o máximo possível, de acordo com a lei de licitações) e a declaração de serem empresas inidôneas.
Empresa prossegue obra do aeroporto
Para o pagamento da multa, a punição prevê que esse recurso pode ser retido pelo governo estadual de outros pagamentos que a empresa tenha a receber, devido a outros contratos que tenha com o Estado.
Com o rompimento do contrato da Ponte Hercílio Luz e da SC-403, a única outra grande obra da Espaço Aberto com o Executivo é a construção do novo acesso ao aeroporto de Florianópolis.
A empresa líder do consórcio disse, por meio de sua assessoria, que não se pronunciará mais sobre o assunto e que todos os próximos encaminhamentos serão na Justiça. A Camargo Campos foi procurada pela reportagem, mas não foi localizada.
(Fonte: Diario Catarinense)