MP 570/2012 também aprova o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, para a construção de equipamentos de educação e saúde O Governo Federal sancionou na última semana a Medida Provisória 570/2012, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações […]
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Contrato de Licitação
(…) Um novo aditamento é legal ou podemos pedir a nulidade do Contrato?
Revogar uma Licitação
Em conversa com o órgão, eles estão dizendo que estão com problema de “caixa” e que esta licitação poderá ser revogada.
Publicidade da Licitação
Participamos de uma licitação, fomos habilitados, e a data de abertura do envelope 2 ficou com data indefinida. A prefeitura não teria que nos avisar por email ou telefone?
Prazo de Validade dos Documentos para Licitação
Participei de uma licitação e o pregoeiro quer nos inabilitar alegando que empresa deveria ter encaminhado as certidões com data do dia
Habilitação Técnica
Nossa empresa embora especializada no tema do objeto, não possui os registros citados embora possa comprovar aptidão para execução dos mesmo. Como procedo?
Valor estimado da Licitação
Como cidadão, tenho o direito de saber qual é o valor estimado para tal objeto antes mesmo da licitação.
Impedimento em participar da Licitação
O órgão pode me barrar na próxima licitação por ter ação ajuizada contra eles?
Procuradorias asseguram uso de pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia no Dnit
Uso de pregão eletrônico pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para contratação de empresa para substituição do sistema central de condicionamento de ar