Vai acontecer uma licitação para compra de equipamentos onde a especificação técnica enviada pelo órgão esta completamente direcionada para um dos concorrentes, o que impossibilita nossa participação, uma vez que temos equipamento que atende as necessidades. O devo fazer? Imprescindível apresentar impugnação de acordo com o art. 41, §1º […]
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Licitações e contratações públicas sustentáveis
As licitações e contratações públicas são oportunidades significativas para implementar medidas de defesa do meio ambiente.
Penalidades na Licitação
É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?
Desistência da Proposta
O que acontece com nossa empresa, além de sermos desclassificados, se deixarmos de apresentar a proposta e os documentos exigidos no edital após arrematarmos um pregão eletrônico?
Valor Estimado para Licitação
Pode a Administração Pública fazer uma estimativa, publicar no edital, responder um questionamento confirmando o valor previsto para aquisição e depois contratar com o valor bem acima do orçado
Pequenas já venderam R$ 7,5 bilhões para o governo em 2012
Um terço do montante de aquisições de bens e serviços contratado pelo governo federal entre janeiro e setembro de 2012 teve como fornecedor micro e pequenas empresas (MPEs). Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões (33%) foram feitas diretamente com o segmento. Os dados […]
Objeto não compatível com edital
Poderíamos ter desclassificado o concorrente pelo fato de que o equipamento dele não estar atendendo o edital?
Uso de robôs para lances
O uso de softwares para automação de lances nas licitações é proibido ou é liberado para ser usado?
Atestado de capacidade técnico-operacional
O art. 30 da Lei 8.666/93, com aplicação subsidiária na modalidade pregão, dispõe sobre a documentação relativa à qualificação técnica, cujo objetivo é verificar se o licitante possui requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto a ser licitado. E isso pode ser verificado por meio de alguns documentos, sendo […]
Licitação por Item
Participamos de uma licitação com vários itens, e fomos vencedores em um deles. A Ata foi homologada mas fomos informados de que um dos participantes, em outro item, impetrou um mandado de segurança contra sua desclassificação.