A Constituição Federal (artigo 37, caput) enuncia exemplificativamente os cinco princípios basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisar, de forma breve, a importância do princípio da publicidade no processo licitatório é a proposta do presente trabalho. INTRODUÇÃO Não há uniformidade entre os doutrinadores brasileiros quando se […]
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Motivação de Cláusulas no Edital
Após leitura do edital, verificamos que a empresa contratada deverá retirar e transportar, as caçambas com o resíduo da obra, até o destino indicado pelo órgão licitante. Em procedimento licitatório é legal estar implícito a indicação dessa disposição? Isto não parece uma imposição do Órgão licitante, pois poderá haver outros locais para a disposição dos resíduos?
Consórcio com Odebrecht e Queiroz Galvão vence licitação da Linha 6
Obra custará cerca de R$ 9,6 bilhões e deve ficar pronta em 2020. Estado vai gastar R$ 700 milhões em desapropriações de imóveis.
A complexidade de se calcular orçamentos
Não há uma metodologia única, escolhida pela Lei de Licitações, que garanta um preço perfeito após a sua aplicação.
Envelope Lacrado
Existe algum artigo de lei que fala sobre a devolução do envelope lacrado da empresa quando não for habilitada após a fase de recursos?
Recurso no Pregão
A nossa empresa participou de um pregão e foi inabilitada porque na documentação não constava o comprovante de CNPJ exigido no edital. Contudo, nas certidões apresentadas de regularidade previdenciária, fazendária (federal, estadual e municipal), FGTS, todas elas continham o CNPJ. Manifestamos a intenção de interpor recurso, principalmente, porque nós apresentamos o menor preço. Procede minha intenção com base nos fatos?
Prefeitura desclassifica última concorrente do Restaurante Popular de Londrina
Um novo problema de planilha causou a desclassificação de mais uma empresa, desta vez a Sepat de Santa Catarina, na licitação para gerenciamento do Restaurante Popular de Londrina. A empresa foi inabilitada na sexta-feira (1º) e agora a prefeitura está sem novas empresas para apresentação de propostas. O diretor de […]
Sanesul abre licitação para construção de escritório em Ivinhema
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) abre licitação para construção de um escritório de atendimento ao público e de um módulo garagem no município de Ivinhema. O valor de referência é R$ 625.410,88, que será pago com recursos próprios. O escritório terá dois postos de atendimento […]
Empresas apresentam propostas para pavimentação da BR-154 em MG
Trecho liga Ituiutaba a Campina Verde, no Triângulo Mineiro. Previsão é de que a obra fique pronta até 2016.
Codau abre licitação para construir emissário São Bento
Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) dá mais um passo para atingir a meta de tratar 99% de esgoto no município. O presidente Luiz Guaritá Neto publicou no Porta-Voz (30), aviso de licitação, na modalidade de concorrência, tipo menor preço, para contratar empresa especializada em engenharia para […]