Como aplicar os critérios de preços inexequíveis, previstos no artigo 48 da Lei 8666 no Pregão Presencial? Saliento que o edital apenas menciona a inexequibilidade apurada através dos critérios do artigo 48. Serão desclassificadas as licitantes que já na proposta inicial não atenderem os critérios previstos no parágrafo 1º do artigo 48?
O governador Raimundo Colombo assinou na noite de quarta-feira a autorização para lançamento do edital de licitação que vai contratar a empresa responsável pelo início das obras do prolongamento da Via Expressa (SC-108). O ato ocorreu na presença dos presidentes das principais entidades empresariais de Blumenau durante reunião fechada na
A Prefeitura de São Bernardo abriu licitação ontem para alugar arquibancada tubular para o Estádio 1º de Maio, onde o Tigre manda as partidas. A explicação do presidente Luiz Fernando Teixeira é que vistoria recente feita pelo Corpo de Bombeiros reduziu a capacidade do estádio e por isso houve necessidade
Primeiras bacias exploradas serão em SE e AL
Dois consórcios apresentaram as menores propostas para a duplicação dos lotes um e três, entre Eldorado e Pantano Foram anunciadas nessa quarta-feira, 6, os dois consórcios de empresas que apresentaram as menores propostas para a duplicação dos lotes um e três da BR-290, trecho que liga Eldorado do Sul a
A expectativa é que a construção inicie em maio de 2014
O Governo do Estado abriu seis licitações para restaurar e fazer reparos em prédios administrativos e unidades prisionais em 11 municípios. As obras serão executadas em Cascavel, Pato Branco, Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Maringá, Campo Mourão, Umuarama, Londrina, Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Os editais completos podem estão disponíveis
A Constituição Federal (artigo 37, caput) enuncia exemplificativamente os cinco princípios basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisar, de forma breve, a importância do princípio da publicidade no processo licitatório é a proposta do presente trabalho. INTRODUÇÃO Não há uniformidade entre os doutrinadores brasileiros quando se
Após leitura do edital, verificamos que a empresa contratada deverá retirar e transportar, as caçambas com o resíduo da obra, até o destino indicado pelo órgão licitante. Em procedimento licitatório é legal estar implícito a indicação dessa disposição? Isto não parece uma imposição do Órgão licitante, pois poderá haver outros locais para a disposição dos resíduos?
Obra custará cerca de R$ 9,6 bilhões e deve ficar pronta em 2020. Estado vai gastar R$ 700 milhões em desapropriações de imóveis.
O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Eco Realty Fundo de Investimentos, venceu a licitação da Linha 6-Laranja do Metrô. O grupo foi o único a apresentar proposta para a Parceria Público-Privada (PPP). O resultado da licitação foi divulgado nesta quarta-feira (6).
O grupo terá seis anos para construir a linha, que deverá funcionar em 2020. A obra custará cerca de R$ 9,6 bilhões. Deste total, R$, 8,9 bilhões serão divididos entre consórcio (50%) e estado (50%), por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo de São Paulo gastará ainda R$ 700 milhões com as desapropriações de imóveis para a obra.
O consórcio vencedor, além de construir, também vai operar a Linha 6. Ela ligará a estação São Joaquim da Linha 1-Azul, na região central, à Vila Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo. De acordo com o projeto, ao todo serão 15,9 quilômetros (incluindo pátio de manutenção) e 15 estações. A estimativa do governo é atender 634 mil passageiros por dia, em um percurso com tempo estimado em 27 minutos.
A linha foi anunciada pelo ex-governador José Serra (PSDB) em 2008, que afirmou que queria iniciar a obra em sua gestão – ele deixou o governo para disputar a Presidência em 2010. Após atrasos na contratação de projetos, o primeiro edital foi lançado apenas em 2013, e não teve interessados. Já a segunda tentativa, concluída nesta quarta, teve êxito.
“Nossa estimativa é de que a Linha 6 seja entregue em cinco anos, porque há uma cláusula no contrato que prevê remuneração maior ao consórcio em caso de antecipação da entrega. Existe esse incentivo financeiro que deve beneficiar a população”, afirmou o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.
Trata-se da maior parceria PPP já feita pelo governo do estado, com custo previsto de R$ 22 bilhões ao longo de 25 anos. O valor considera, além dos investimentos na construção, as contrapartidas para operação do sistema: o edital prevê que o estado pague um valor anual para a concessionária para que ela faça a operação da linha.
O governo estipulou que pagaria, no máximo, R$ 606,812 milhões, e o valor proposto pelo consórcio foi de R$ 606,787 milhões. O desconto apresentado é de apenas R$ 24,8 mil ao ano em valores de hoje, 0,004% do que o estado previa gastar. Os pagamentos devem ser feitos a partir do sétimo ano de contrato, quando a linha já estará pronta e os trens em funcionamento.
Além desse pagamento pela prestação do serviço, a concessionária ficará com parte da tarifa paga pelos usuários da linha. A linha deve operar a partir de 2020.
O secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, afirmou na quarta-feira (31) que a importância desta PPP está no fato de ser a primeira que já vai começar com o capital privado. Ele citou a Linha 4-Amarela, que foi construída pelo governo do estado, mas que passou a ser operada pelo Consórcio Via Amarela por meio de uma PPP.
Fracasso e desapropriações
Foi a segunda tentativa do governo do estado de conseguir um parceiro para construir a Linha 6-Laranja. O primeiro edital, em julho, não atraiu interessados. Após o fracasso, o governo mudou as regras e se propôs a bancar integralmente os R$ 673 milhões previstos para a realização de desapropriações e reassentamento das famílias. O primeiro edital previa que a concessionária pagaria pelas desapropriações e foi o principal motivo para afastar interessados, segundo o governo.
No segundo edital, o governo ainda alterou índices de inflação que serão usados para reajustar os pagamentos que serão feitos ao consórcio ao longo dos 25 anos da parceria. São índices como o INCC da FGV (Fundação Getúlio Vargas) que nos últimos anos teve variações maiores que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), previsto no primeiro edital e que é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O novo edital ficou disponível para as empresas interessadas entre os dias 13 de setembro e 30 de outubro. A licitação acontece na modalidade concorrência internacional. A concorrência é um tipo de licitação mais complexo e mais custoso, usada geralmente para obras de valores significativos e não para pequenas compras.
Cartel
A licitação ocorre em meio a uma investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de um suposto cartel no Metrô e na CPTM. O único consórcio que manifestou interesse em construir a linha não tem participação das empresas que estão envolvidas nos quatro contratos analisados pelo Cade em São Paulo. A Siemens, delatora do esquema foi uma das que não apresentaram proposta.
O secretário Jurandir Fernandes opinou que a falta de mais interessados na construção da Linha 6-Laranja não tem relação com a investigação.
(Fonte: G1)
