Em um Município exige-se do licitante que para adquirir o edital, a empresa tem que ir até o Município levando três resmas de papel A4. Já ocorreu mais de uma vez, que ao chegar à Prefeitura no setor de licitações, o gestor público informar que o edital ainda não está disponível. Qual o prazo mínimo que o Município poderá disponibilizar o Edital após a publicação do aviso de licitação? Existe algum embasamento legal neste sentido?
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Inácio Arruda propõe regime diferenciado de contratação em IES
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda à Medida Provisória 630/2014, que altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências, para permitir a utilização de recursos federais no Regime Diferenciado de Contratações Públicas […]
TCU libera edital de concessão de ferrovia
Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto de 2012
Strans confirma edital de licitação para sexta-feira
Edital que vai escolher empresas de ônibus de Teresina será publicado no Diário do Município O edital de licitação das linhas de ônibus do novo sistema de transporte público de Teresina será publicado na próxima sexta-feira, dia 14. A confirmação é do superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Pang […]
Infraero abre licitação para obras no PA após restrição de pouso na chuva
Obras devem custar R$ 867 mil e devem ser executadas durante 30 dias. Segundo Infraero, pista auxiliar pode ser utilizada sem restrições. A Infraero publicou nesta terça-feira (11) edital de abertura de licitação para a realização de obras no Aeroporto Internacional de Belém. O edital foi publicado no Diário Oficial […]
Prefeitura faz licitação de empresa que realizará concurso público
Uma licitação para escolha da empresa que realizará o concurso público da Prefeitura de Oeiras será aberta na próxima sexta-feira(14). A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí, pela Comissão Permanente de Licitação. A licitação será na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço […]
Contra Recurso na Licitação
Participamos da Concorrência e agora recebi um e-mail do Órgão licitante falando que nós fomos inabilitados já teve até o contra recurso, mais como não ficamos sabendo perdemos o prazo para recurso. Segundo o pessoal do DAEE a publicação no diário oficial foi em janeiro/2014. Está correto este procedimento?
Estimativa de Preços no Pregão
Se o orçamento de um pregão eletrônico é hipoteticamente R$ 1000,00 (mil reais). E depois da fase de lances verificou-se que a menor proposta foi de R$ 1.100,00. Pergunta-se: 1. Estaria a administração obrigada a contrata, já que o valor excedente não ultrapassou os 10%? Se sim, com base em que dispositivo legal? 2. Estaria a administração obrigada a negociar um valor até o valor máximo do orçamento? Se sim, com base em que dispositivo legal?3. Ou tendo em vista que o valor está acima do orçamento publicado no edital, ela poderia sumariamente fracassar o processo?
Paço abre edital para atualizar cadastro de imóveis
A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), abriu licitação que visa fazer a atualização do cadastro físico de imóveis. A medida será adotada sob a justificativa de defasagem do atual sistema. Casas foram construídas em terrenos, mas não houve atualização do Paço, por exemplo. Portanto, o […]