02 de Agosto de 2018 Os três processos licitatórios em aberto para intervenções no Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, ainda estão em fase de análise. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não informou prazo para que as licitações sejam concluídas. A licitação para concessão de área
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O STF, a Lei de Improbidade Administrativa e a Prescrição da Pena de Ressarcimento ao Erário
Publicado em 6 de agosto de 2018 Toshio Mukai Membro da Comissão de Direito Administrativo na IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros 14 artigos O Supremo Tribunal federal iniciou o julgamento de uma questão polêmica: seria o de se saber se a pena de ressarcimento, prevista no art. 12 da
É possível questionar a proposta de um concorrente?
Estou em uma concorrência, uma empresa apresentou orçamento que utiliza mais do que a segunda casa decimal, ou seja, a planilha orçamentária apresentada não faz a multiplicação correta, são centavos de diferença, É motivo para impugnar os meus concorrentes, onde posso me embasar para solicitar esta impugnação? O fundamento para
É necessário autenticar o SPED para comprovação financeira em licitações?
É necessário autenticar o SPED para comprovação financeira em licitações? Normalmente os editais dispensam a autenticação feita em cartório apenas para documentos que podem ser consultados via internet (que possuem código de autenticação). Como há variações de procedimentos e entendimento entre cada administração, é sempre recomendável que essas consultas sejam
É legal o uso de robôs no pregão eletrônico?
Participamos de um pregão eletrônico e ficou nítido que nossa concorrente utilizou de ROBÔ ELETRONICO, pois os intervalos de lances são impossíveis de ser dado por uma pessoa. Gostaríamos de saber se é LEGAL o uso de robôs eletrônicos? De conformidade com entendimento exarado pelo TCU (Acórdão 2.601/11 – Plenário)
É obrigatório apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis?
Posso impor recurso alegando que o vencedor teria que ter o balanço patrimonial e demonstrações contábeis baseado em quê itens legais? A rigor o balanço é dispensável nas licitações em que a comprovação de capacidade econômica financeira não é necessária à execução do contrato. No âmbito federal o Decreto
Um edital pode exigir comprovação de 100% dos quantitativos no atestado de capacitação?
Vamos participar de uma licitação e no edital está sendo solicitado: Atestados de Capacidade Técnica Profissional comprovando a execução de serviços da mesma natureza, com complexidade compatível com a do objeto e ainda com os mesmos quantitativos das parcelas de maior relevância, sendo que pede comprovação de 100% dos quantitativos,
Projeto informatiza licitações e prevê sigilo da identidade dos licitantes
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8956/17, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e prevê que a autoria de cada proposta seja mantida em absoluto sigilo até o término da fase de habilitação. Oriundo de sugestão da Associação Nacional dos
Prefeitura marca para 6 de agosto próxima etapa da licitação tapa-buraco
30 de Julho de 2018 A prefeitura de Campo Grande marcou para 6 de agosto a abertura de propostas da licitação de R$ 47 milhões para o serviço de tapa-buraco. Até então, 10 empresas foram classificadas para a próxima etapa. Segundo a publicação desta segunda-feira (dia 30), o andamento da
Licitação prevê sete estações de embarque na avenida Bandeirantes
30 de Julho de 2018 A Prefeitura de Campo Grande lançou nesta segunda-feira (30) o edital de licitação das obras de recapeamento da avenida Bandeirantes. Estão previstas na via sete estações de embarque e desembarque. A obra faz parte da continuidade da implantação do corredor sudoeste do transporte coletivo, iniciado