RHS Licitações

Artigos

Atraso na Entrega dos Produtos

Estamos para entregar equipamentos para um órgão público e ocorrerá um atraso pelo motivo de operação padrão dos agentes alfandegários. Como devo proceder?

Atestado não compatível com o serviço

Em uma licitação uma empresa concorrente apresentou Atestado de Capacidade Técnica que não é compatível com o serviço que ele presta e que está registrado no CRA. O que devo fazer para impugnar este atestado?

Atestados: características, quantidades e prazos

Em uma licitação, o órgão licitante exige que todos os quantitativos do atestado técnico estejam num único endereço (subtende-se único atestado). O órgão pode exigir dessa forma o atestado técnico?

Descritivo do Atestado Técnico

Participamos de um pregão e o pregoeiro inabilitou nossa empresa, alegando que o atestado de desempenho anterior apresentado, expressava locação de equipamentos, e o exigido no edital era aquisição. A decisão do pregoeiro está correta?

Quantidade de Atestados para Licitação

Temos vários atestados de capacidade técnica, porém, não contempla a quantidade de atendentes solicitada no edital, mas supera o número de profissionais exigidos com funções de níveis mais elevados. 

Existe algum critério de tempo da abertura da empresa para participar de licitações?

Pela Lei nº. 8.666/93, não há limite de tempo de existência da pessoa jurídica para participar de licitação. Destarte, deverá a mesma ter como demonstrar experiência na área de atividade constante do estatuto/contrato social, através de atestado(s) de execução anterior (ores), nos termos do artigo 30, inciso II da mesma lei.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações públicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES)

XAo utilizar este site, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos e respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você fornece. Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros. Ao navegar no site, você nos autoriza a coletar e usar essas informações.