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Comissão aprova ampliação do RDC para obras do setor de saúde

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 580/12 aprovou nesta terça-feira (6) o texto da MP, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência

Atestado do Responsável Técnico

Quero participar de uma licitação, mas a comissão me informou que seria desclassificado, por não cumprir a exigência de apresentar atestados de Capacidade Técnica Operacional. Está correto esse entendimento?

As Penalidades na Licitação

Recebemos uma notificação da prefeitura e solicito orientação sobre como proceder e qual o efeito dessa advertência nas próximas licitações junto aos órgãos públicos?

Decreto regulará “compra verde” do governo

O governo Dilma Rousseff prepara um decreto criando regras e instituindo um percentual obrigatório mínimo de compra de “produtos verdes” nas licitações públicas.   Será valorizada nas licitações a contratação de produtos e serviços que gerem menos resíduos e que tenham menor consumo de água, matérias-primas e energia em sua

Direito de preferência Micro Empresa

Na impossibilidade de exercício de direito de preferência de Micro Empresa, dentro dos cinco minutos, por falha no sistema de informática do órgão, como contestar ou provar tal falha?

Registro na entidade profissional competente

Um edital pede registro ou inscrição na entidade profissional competente, mas não especifica qual entidade. Nós demos entrada no CREA e eles me forneceram somente o protocolo. Esse protocolo serve como registro ou inscrição?

5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas

O Fomenta é um Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Mais do que um evento, corresponde a uma estratégia adotada pelo Sistema SEBRAE com o  propósito de aumentar a participação das Micro e Pequenas Empresas no volume de compras dos órgãos de governo e

Professor defende revisão na lei de licitações

  O professor Paulo Vicente dos Santos Alves, da Fundação Dom Cabral, defendeu no Senado, na quarta-feira, a revisão da lei de licitações e administração pública, para incentivar novos fornecedores e aumentar a competição no país. — O Brasil precisa repensar como faz o seu sistema de controle, para igualar

Compras sustentáveis do governo crescem 200% em 2012

As compras sustentáveis realizadas pelo governo federal tiveram um crescimento de 194% de janeiro a setembro de 2012, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo balanço divulgado na última semana, pelo Ministério   As compras sustentáveis realizadas pelo governo federal tiveram um crescimento de 194% de janeiro

As compras sustentáveis realizadas pelo governo federal tiveram um crescimento de 194% de janeiro a setembro de 2012, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo balanço divulgado na última semana, pelo Ministério

 

As compras sustentáveis realizadas pelo governo federal tiveram um crescimento de 194% de janeiro a setembro de 2012, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo balanço divulgado na última semana, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), foram adquiridos cerca de R$ 25,8 milhões em bens e serviços que levaram em consideração critérios ambientais, sociais e econômicos em todas as etapas do seu ciclo de produção.

 

 

Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, do MP, Delfino de Souza (foto), o crescimento deve continuar nos próximos meses, devido ao trabalho da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (Cisap). “Devemos publicar ainda este ano uma norma para orientar o processo de compras sustentáveis pelos órgãos públicos”, disse.

 

A Cisap foi instituída pelo Decreto 7.746, em junho de 2012, com o objetivo de implantar critérios, práticas e ações de sustentabilidade no âmbito da administração pública federal.

 

 

Computadores lideram compras do governo

 

Nos processos licitatórios sustentáveis, computadores foram os bens mais adquiridos pelo governo federal, de acordo com os dados do ministério, representando 39% do total de compras. As aquisições de papel (16,4%) e de aparelhos de ar condicionado (15,7%) vêm em seguida.

 

Nessas licitações, o pregão eletrônico é a principal modalidade adotada, com uma representação de 99%. Essa modalidade proporcionou aos cofres públicos uma economia de cerca de R$ 4,5 bilhões, de acordo com levantamento do Ministério do Planejamento.

 

Os ministérios da Justiça, da Educação e da Defesa foram os órgãos de maior destaque durante esse período de 2012. Estas instituições responderam por 79% das contratações sustentáveis, com gastos da ordem de R$ 11,6 milhões, R$ 6,4 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.

 

As micro e pequenas empresas (MPEs) continuam a aumentar sua participação nas compras sustentáveis do governo. Suas vendas passaram de R$ 2,9 milhões, em 2010, para R$ 14,1 milhões em 2012, um crescimento real de 385%. Em 2012, a participação desse segmento nas referidas compras foi de 55%, contra 45% de outros fornecedores.

 

“O resultado demonstra o quanto foi importante para a economia brasileira investir nas MPEs. Mais de 50% dos empregos do Brasil estão vinculados a este setor”, explicou o secretário Souza. De acordo com ele, outra vantagem desta política pública é favorecer o desenvolvimento regional.

 

(Fonte: Portal Aqui Brasil)

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