Qual o padrão de carnes exigidos por lei nos processos licitatórios em merenda escolar? Existe alguma lei especifica sobre os padrões a serem seguidos? O caso ocorrido foi que; em uma licitação onde se exigia CARNES COM SIF E SISP, desde a amostras, açougues do município licitante, apresentaram carnes em pacotes sem nenhum caráter exigido pelo edital. Segundo ANVISA municipal estes estavam em acordo com o exigido, mesmo não tendo nenhum dos órgãos reguladores (SIF/SISP) em sua rotulagem, pois os mesmo possuíam alvará de funcionamento. Isso procede?
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Um edital pode exigir certificado do fabricante?
Um edital de manutenção pede “Declaração subscrita por representante legal da licitante de que é habilitado a prestar serviço de assistência técnica através de treinamento técnico com o fabricante e irá comprovar através de certificado, que será apresentado para a assinatura do contrato. Muitas empresas fazem a manutenção desses equipamentos mesmo sem o certificado do fabricante e esse edital esta indo contra a lei. É legal essa exigência?
Para uma empresa provedora de internet é obrigatório a CND do CREA?
Uma empresa que é PROVEDORA DE INTERNET BANDA LARGA, gostaria de saber da obrigatoriedade da CND DO CREA tanto da empresa como do responsável técnico?
Governo lança R$ 4,7 milhões em licitações para construção de pontes de concreto
09 de Maio de 2017 Campo Grande (MS) – Dando continuidade ao pacote que entregará 80 novas pontes em concreto armado para Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) lançou nesta terça-feira (9.5), mais cinco licitações para construção de
Prefeitura tem 15 licitações a serem abertas nos próximos dias
09 de Maio de 2017 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com diversas licitações para serem abertas nos próximos dias. As licitações envolvem contratação de diversos serviços e aquisição de produtos. As licitações a serem abertas são: credenciamento de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais, credenciamento
Conselhos deliberativos de escolas devem obedecer lei de licitações
09 de Maio de 2017 Em que pese serem instituições de caráter privado com características de Organização Social Civil Sem Fins Lucrativos, os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs) devem seguir a Lei de Licitações nº8.666/93, nas aquisições de bens e serviços e ou contratações. É o que determina uma
Prefeitura suspende licitações para obra milionária no rio Anhanduí
08 de Maio de 2017 Após ser adiadas por quase um mês, as três licitações para obras de até R$ 57,6 milhões na avenida Ernesto Geisel, no entorno do rio Anhanduí, agora foram suspensas pela prefeitura de Campo Grande. De acordo com os avisos, publicados hoje (dia 8) no Diário
MP investiga possíveis irregularidades em licitações da Prefeitura de Maragogi, AL
08 de Maio de 2017 O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades em licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Maragogi, Litoral Norte de Alagoas. De acordo com o texto, o inquérito busca investigar licitações recentes e que tinham como objetivo a compra de produtos de
Pode ser exigido atestado de capacidade técnica em obras menores que 150 mil?
Sou engenheiro civil formado há três anos e tenho uma empresa recém criada com foco em participar de licitações. Ouvi falar que os atestados técnicos não podem ser obrigatórios para obras de pequeno porte (até 150 mil) isto é verdade? E para as obras de grande porte todos os editais devem vir requerendo o atestado?
Uma empresa pode ser desclassificada por não ter apresentado a composição de preço unitário dos itens com código SINAPI?
Fomos desclassificados em uma licitação sob a alegação de não termos apresentado a COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO dos itens com código SINAPI. Entendemos que SINAPI é um Índice Oficial (CEF), Público e de acesso a todos. Vocês entendem legal esta desclassificação?